DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No Brasil, o projeto mais avançado sobre união civil entre homossexuais está parado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A proposta, de autoria do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), determina que duas pessoas que estiverem vivendo juntas, independentemente do sexo, poderão solicitar a conversão da união em casamento.
O projeto não determina quanto tempo o casal tem que viver junto para formar uma união civil, mas exige alguma prova -como declaração conjunta de Imposto de Renda. A proposta ainda prevê direitos como herança e divisão de bens.
O projeto entrou na pauta da comissão ontem, mas a votação foi adiada após receber parecer contrário do deputado e padre José Linhares (PP-CE) e um voto em separado de Pepe Vargas (PT-RS).
Como há divergência sobre o tema, o projeto só será votado na Comissão de Seguridade Social em 2008 e não deve sair do Congresso antes do meio do ano. Antes de entrar em vigor, ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário e depois pelo Senado. O projeto de Vacarezza foi apresentado à Câmara em abril deste ano.
Projeto mais amplo sobre o tema, do deputado Sérgio Barrades Carneiro (PT-BA), foi apresentado em outubro e está parado na mesma comissão.


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