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Correa recua e muda projeto de lei de mídia no Equador
Governistas e oposição fecham pacto que veta Executivo em futuro órgão regulador
Assembleia debate na terça regra para concessão de TV e rádio, exigência do diploma de jornalista e cota para a produção equatoriana
FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL
Após quase dois meses de
trocas de acusações, marchas
pró e contra e campanhas inflamadas nas rádios e TVs do
Equador, a bancada do presidente Rafael Correa fechou
acordo com a oposição para desidratar os trechos mais polêmicos da nova Lei de Comunicação e Informação, que começará a ser discutida na terça na
Assembleia Nacional.
Pelo pacto, assinado na quinta-feira, os governistas, que
têm maioria, abriram mão da
representação direta do Executivo no futuro órgão regulador
do setor de comunicações.
Pelo projeto original da bancada, o governo indicaria 3 dos
7 integrantes do novo Conselho
de Comunicação e Informação.
Agora, não haverá nem Executivo nem representantes de jornais e TVs.
Os governistas também desistiram de dar à instância poder para sancionar os meios de
comunicação com multas ou
até com ordem de fechamento,
caso incorressem em delitos à
luz da nova legislação.
O acordo mínimo foi comemorado por governistas -entre eles também havia críticas
aos excessos do futuro órgão
administrativo- e pela oposição e ajudou a acalmar, momentaneamente, os ânimos
(leia entrevistas nesta página).
"Foi um resultado saudável.
Contribuiu para ele tanto a
pressão interna como a externa", diz César Ricaurte, da Fundamedios, organização pró-liberdade de imprensa em Quito.
Ricaurte, que é colunista do
jornal "Hoy" e ombudsman da
rede de TV Ecuavisa, contabiliza na pressão externa as críticas de Catalina Botero, relatora
para a Liberdade de Expressão
da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados
Americanos), e da ONG Human Rights Watch.
No front interno, Quito e
Guayaquil, a capital econômica
equatoriana, assistiram nas últimas semanas a marchas convocadas por TVs e jornais, ferrenhos críticos do governo do
presidente Rafael Correa, contra o que chamaram de "lei da
mordaça", seguidora dos ditames de Hugo Chávez, na Venezuela, e de Cristina Kirchner,
na Argentina.
Tudo isso ocorre apenas meses depois de Correa definir, no
seu discurso de posse do segundo mandato, em agosto, a imprensa como "seu principal inimigo". Ele ainda enfrenta momento delicado por conta dos
apagões e do racionamento de
energia -que atingiram inclusive a reunião da Unasul (União
de Nações Sul-Americanas) no
país, em novembro.
A nova legislação será o marco legal para o setor de comunicações ajustado à nova Constituição, aprovada em 2008.
Atualização e futuro
Pela Carta, por exemplo, empresas do sistema financeiro ficaram proibidas de serem acionistas de meios de comunicação. O veto é uma resposta à crise econômica de 2001, que levaria o país à dolarização. As
duas principais TVs do país, então pertencentes a grupos financeiros, demoraram para
noticiar a debacle bancária.
Por causa da regra, uma das
principais TVs, a Teleamazonas, do Grupo Banco del Pichincha, tem menos de um ano
para trocar de dono.
Outra já está desde 2008 sob
administração do governo, que
interveio nas empresas alegando que pretendia compensar o
Estado pelo rombo deixado pelo Filanbanco.
Apesar das divergências, analistas festejam que a nova norma substitua a lei de rádio e TV
de 1975, feita sob a ditadura de
Guillermo Rodriguez Lara
(1972-1976), que permite ao governo fechar rádios e TVs.
O pacto fechado com a oposição também estabelece que a
concessão de rádio e TV, a partir da nova lei, terá de usar critérios equitativos para o setor
público, privado e comunitário.
A discussão nem começou,
mas já há um imbróglio em curso desde o mês passado, quando o governo cassou concessões adquiridas supostamente
de modo ilegal, segundo auditoria feita pelo Executivo.
O debate promete ser acalorado em torno da proposição do
governo de exigir diploma de
jornalista. Enquanto escolas de
comunicação são a favor, críticos argumentam que será cerceada a liberdade de expressão.
Também deve provocar controvérsia a aplicação de conceitos subjetivos como a definição
de "informação veraz", "contextualizada" e "contrastada",
presentes na Carta, para guiar
futuras sanções contra a mídia.
A oposição promete exigir regras claras para a administração dos meios de comunicação
públicos -atualmente, uma
TV, criada por Correa, uma rádio e um jornal. Querem também regras para a distribuição
de publicidade estatal.O governo diz concordar em estabelecer "igualdade de oportunidades" nesta questão.
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