Justiça argentina manda suspender ordem para conglomerado desfazer fusão de companhias de TV a cabo

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

O Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, obteve na última sexta sua segunda vitória judicial na batalha que trava com o governo da presidente Cristina Kirchner.
A Câmara Nacional de Apelações em matéria Civil e Comercial suspendeu a resolução tomada na segunda passada pela Secretaria de Comércio Interior de anular a fusão das companhias de TV a cabo Cablevisión e Multicanal.
O negócio, no qual foi investido US$ 1,1 bilhão, deu ao Clarín a liderança nesse mercado e hoje responde por 61% da receita do grupo. A fusão fora aprovada em 2007, pelo então presidente Néstor Kirchner, marido de Cristina, sob parecer favorável da Comissão de Defesa da Concorrência.
O aval definitivo, contudo, era condicionado a investimentos e condições de prestação de serviço que a companhia deveria cumprir num prazo máximo de dois anos.
A resolução do governo assinala que as metas não foram cumpridas no prazo. Como punição, foi estabelecido prazo de 60 dias para a definição de medidas de desmembramento das empresas.
A Câmara de Apelações julgou que "não se respeitou o direito de defesa" da empresa e frisou que "é um princípio inegável do direito penal que a pessoa imputada de um delito tem o direito de questionar a acusação e oferecer todas as provas pertinentes em contrário".
A Cablevisión sustenta que cumpriu todos os compromissos e afirma ter investido US$ 632 milhões, quando a exigência era de US$ 180 milhões.
A empresa classificou a atitude do governo de "eminentemente política, no marco da campanha de perseguição oficial contra a empresa".
O governo argentino e o Grupo Clarín estão em atrito desde meados de 2008, quando os órgãos de imprensa do conglomerado passaram a adotar tom crítico à administração. A cobertura do conflito entre Cristina e o agronegócio desagradou o governo, que acusa o Clarín de insuflar a população.
Na semana passada, o Clarín já obtivera sentença que declara inconstitucionais dois artigos da Lei de Serviços audiovisuais promulgada em outubro, que obrigará o grupo a se desfazer de parte de seus negócios.


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