São Paulo, Domingo, 21 de Março de 1999
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SENTENÇA POLÊMICA
Entenda o caso Pinochet

da Redação

Na próxima quarta-feira, a comissão jurídica da Câmara dos Lordes (máxima instância da Justiça britânica) divulgará sua sentença final sobre a detenção do general Augusto Pinochet em Londres.
Se os lordes-juristas reconhecerem a imunidade de Pinochet como ex-chefe de Estado, o ex-ditador chileno poderá voltar imediatamente ao Chile.
Do contrário, ele terá de enfrentar um longo processo de extradição para a Espanha, com desfecho imprevisível.
A Espanha pediu a extradição de Pinochet em 98 e pretende julgá-lo por crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1973-1990).
A Justiça espanhola se considera competente para julgar o ex-ditador porque, de acordo com leis internas e tratados internacionais firmados pelo país, crimes contra a humanidade são imprescritíveis, não podem ser anistiados e podem ser julgados em qualquer país.
O general Augusto Pinochet, 83, liderou o golpe militar contra o então presidente Salvador Allende (socialista) em 1973.
Seu governo foi marcado por violações aos direitos humanos (mais de 3.000 mortos e desaparecidos) e pelas mais altas taxas de crescimento econômico da América Latina nos anos 80.


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