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SENTENÇA POLÊMICA
Entenda o caso Pinochet
da Redação
Na próxima quarta-feira, a
comissão jurídica da Câmara
dos Lordes (máxima instância
da Justiça britânica) divulgará
sua sentença final sobre a detenção do general Augusto Pinochet em Londres.
Se os lordes-juristas reconhecerem a imunidade de Pinochet como ex-chefe de Estado,
o ex-ditador chileno poderá
voltar imediatamente ao Chile.
Do contrário, ele terá de enfrentar um longo processo de
extradição para a Espanha,
com desfecho imprevisível.
A Espanha pediu a extradição
de Pinochet em 98 e pretende
julgá-lo por crimes contra a humanidade ocorridos durante o
regime militar (1973-1990).
A Justiça espanhola se considera competente para julgar o
ex-ditador porque, de acordo
com leis internas e tratados internacionais firmados pelo
país, crimes contra a humanidade são imprescritíveis, não
podem ser anistiados e podem
ser julgados em qualquer país.
O general Augusto Pinochet,
83, liderou o golpe militar contra o então presidente Salvador
Allende (socialista) em 1973.
Seu governo foi marcado por
violações aos direitos humanos
(mais de 3.000 mortos e desaparecidos) e pelas mais altas taxas de crescimento econômico
da América Latina nos anos 80.
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