|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Votação no Uruguai mantém em vigor a Lei da Anistia no país
Empate na Câmara inviabiliza tentativa de extinguir benefício a militares da ditadura
LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES
Terminou em empate (49 a
49) a votação ontem, pela Câmara dos Deputados do Uruguai, da proposta de anulação da Lei da Anistia, um
obstáculo para julgar militares que praticaram crimes
durante a ditadura (1973-85).
No mês passado, por um
voto de diferença, o Senado
havia decidido anular a Lei
da Anistia. Com o empate na
Câmara, o Congresso terá
que se reunir em sessão conjunta para encerrar o tema,
mas não há maioria (dois terços de um total de 130 votos)
para anular a lei.
A polêmica em torno da
anulação da lei incluiu a mudança de posição do presidente José Mujica -ex-guerrilheiro que foi preso e torturado pelos militares.
O resultado de ontem foi
possível graças à decisão do
deputado governista (e também ex-guerrilheiro) Victor
Semproni, que optou por não
votar, contrariando a Frente
Ampla (coalizão do governo). Semproni adotou o argumento de que uma alteração
legislativa não poderia se sobrepor à vontade popular,
expressa em dois referendos
(em 1989 e 2009), de manter
a lei em vigência.
A Lei da Anistia uruguaia
foi instituída em 1986, quando a Justiça começava a julgar militares por crimes e violações dos direitos humanos.
Apesar dela, a Suprema
Corte do país permitiu o julgamento de alguns militares.
Dois ex-ditadores -Gregorio
Álvarez e Juan María Bordaberry- estão presos e outros
14 casos já foram julgados.
Mas o entendimento não é
amplo -ao menos 50 processos sobre crimes na ditadura
foram arquivados com base
na anistia, segundo a organização Serviço Paz e Justiça.
A Frente Ampla anunciou
que não desistiu de anular a
legislação. Uma alternativa
seria a convocação de um novo plebiscito.
Texto Anterior: Espanhóis desafiam proibição a protestos Próximo Texto: Colômbia: Justiça invalida informações de computador de ex-líder das Farc Índice | Comunicar Erros
|