Presidente desiste de re-reeleição e abre caminho para acordo no Congresso

Constituição não mexerá em terra produtiva, diz governo; pacto garantiria votos, porém oposicionistas de Santa Cruz e Chuquisaca não aderem


FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL

Governistas e representantes da oposição do Congresso da Bolívia fecharam acordo ontem para realizar em janeiro de 2009 os dois referendos que faltam para promulgar a nova Constituição.
A promessa do presidente Evo Morales de desistir de disputar dois mandatos sob o novo texto constitucional além de concessões e ajustes em temas como regime fundiário, autonomia administrativa departamental e limites para Justiça indígena foram decisivos para o entendimento. No entanto, o Podemos, a maior bancada opositora, rachou na negociação por conta da pressão de grupos regionais radicais.
Não endossaram o acordo final nem a maior parte dos parlamentares podemistas do departamento de Santa Cruz-o mais rico bastião oposicionista- nem os de Chuquisaca -que abraçou a causa de voltar a sediar todos os Poderes nacionais em sua capital, Sucre.
Ainda assim, tanto governistas como oposicionistas afirmavam ter os votos necessários para aprovar a convocatória. A sessão conjunta do Congresso sobre o tema não havia acabado até o fechamento desta edição.
"Conseguimos um texto de consenso ao menos para submeter ao povo. Tarija votou pela pacificação do país", disse o senador tarijenho Roberto Ruiz, também do Podemos.
Do lado de fora do Legislativo, em La Paz, centenas de milhares de apoiadores do governo comemoravam o acordo após encerrar uma semana de marcha em defesa da Carta -eles ameaçaram várias vezes cercar o prédio se não fossem atendidos. Morales, que liderou os últimos quilômetros da passeata, pediu que os simpatizantes esperassem reunidos no local até a promulgação da lei dos referendos.
Se aprovada de fato no Congresso, a lei cumpre etapa crucial no processo de quase três anos de disputa entre oposição e governo em torno da Constituição, com incontáveis protestos e episódios de violência.
Pelos planos, em 25 de janeiro de 2009 a população responderá a duas perguntas. A primeira: qual o tamanho máximo de fazendas na Bolívia, 5.000 ha ou 10.000 hectares?
Para convencer a oposição ligada a grandes proprietários de terra a aceitar a consulta, o governo deixou claro no texto que fazendas produtivas, mesmo que ultrapassem qualquer dos limites, não serão afetadas.
A notícia deve aliviar parte dos grandes sojicultores brasileiros em Santa Cruz. "As terras vão passar por um censo. Não é lei confiscatória, é regulatória", explicou à Folha o deputado governista Gustavo Torrico.
A população também dirá se está de acordo ou não com o texto total da Carta, a principal promessa de governo de Morales, que propõe ampliar os direitos dos povos originários -62% dos bolivianos dizem pertencer a um povo indígena.
Além dos dois referendos, as forças políticas no Congresso concordaram em convocar eleições gerais para dezembro de 2009. O acerto, negociado nos últimos 12 dias, tomou contornos finais quando Morales prometeu não concorrer a dois novos mandatos de cinco anos uma vez ratificada a nova Carta (a seqüência lhe permitiria governar até 2019).
A nova Constituição prevê reeleição para presidente uma vez só. Os governistas defendiam que o atual mandato de Morales, eleito em 2005, não deveria entrar na conta, mas acabaram cedendo. Agora, no máximo, o presidente poderia esticar sua estadia no poder até o fim de 2014.
Os governistas aceitaram mudar, segundo a contabilidade dos jornais locais, 105 dos 411 artigos aprovados pela Assembléia Constituinte em 2007, em sessão sem a presença do Podemos. A mais extensiva alteração ocorreu nos regimes de autonomia administrativa, a maior bandeira dos governadores opositores de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando.


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