São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2002

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Brasil não fez pedido para ter documentos

DE WASHINGTON

Durante os anos 90, parte da história do regime militar brasileiro foi liberada nos EUA graças aos esforços de outros governos da América Latina - como Chile, Argentina, Guatemala e El Salvador. Na administração Bill Clinton (1993-2000), governos e associações civis desses países apresentaram pedidos oficiais e fizeram pressões para que os EUA tornassem públicos documentos sobre abusos de direitos humanos nos regimes de exceção.
Diferentemente desses países, o Brasil nunca apresentou um único pedido, embora a relação entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e Clinton pudesse ter dado força maior a uma eventual requisição formal brasileira.
As chances do país diminuíram desde a posse do presidente George W. Bush, cujo governo tem se empenhado em restringir a publicidade de arquivos e a transparência de atos da administração.
Carlos Osorio, diretor da organização acadêmica independente que apoiou o pedido de liberação dos documentos argentinos (a National Security Archives, da George Washington University), acredita que a inexistência de um pedido do Brasil se deva não somente ao perfil negociado da transição política no país, que teve tutela militar, mas também à inação da sociedade civil.
"Esse movimento começa com uma pressão da sociedade civil e do Judiciário desses países. Depois, caminha para os setores do Executivo", disse ele.
Mesmo assim, o Brasil foi beneficiado por esforços alheios. Em 1999, quando os documentos sobre a ditadura chilena foram liberados, descobriu-se que o país participou com restrições da Operação Condor -o acordo de cooperação anti-subversiva entre governos militares da região.
Embora tenha aceitado juntar-se ao acordo original entre Chile e Argentina para fundar essa parceria, o governo brasileiro teria se oposto à realização de assassinatos na Europa e não demonstrava tanto ânimo com suas atividades quanto seus sócios. Os EUA viam o Brasil como um país que preferia uma colaboração no nível das relações bilaterais. (MA)


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