São Paulo, sábado, 23 de junho de 2007

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PERU

Sexo consentido com menor deixa de ser crime

DA EFE

O Congresso peruano aprovou um projeto que modifica o Código Penal do país e descriminaliza a prática de relações sexuais consentidas com menores de mais de 14 anos.
ONGs defensoras dos direitos das crianças afirmaram que a nova lei favorece os estupradores, mas os apoiadores dizem que ela é um "ajuste à realidade" e permite, principalmente, descriminalizar o sexo entre casais jovens.
A lei atual classifica de estupro relações sexuais com menores e até 30 anos de prisão para o adulto. "Se um casal de jovens faz sexo, e o pai de um deles denuncia como violação, o jovem também pode ficar preso por 25 anos. Quer dizer: metade da juventude peruana pode estar cometendo delito pela a lei atual", justificou o congressista Raúl Castro.


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