São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2008

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Comissão lista a Garzón 143.353 nomes de desaparecidos na Espanha

Documento inédito cita mortos e desaparecidos sob o franquismo e a guerra civil

DA REDAÇÃO

A Plataforma de Vítimas de Desaparecimentos Forçados pelo Franquismo, na Espanha, entregou ontem um informe que lista 143.353 desaparecidos durante a guerra civil (1936-1939) e o franquismo (1939-1978) -o primeiro do tipo.
Segundo Paqui Maqueda, secretária da plataforma formada por 11 associações de familiares de desaparecidos, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e particulares, o número ainda é incompleto: "Faltam tantos [nomes] que não nos atrevemos a dar uma cifra exata".
Os dados do informe provêm dos mais variados arquivos do Estado. Mas, depois de 30 anos de democracia, ainda há arquivos importantes sob segredo, como os militares.
No último dia 1º, o juiz Baltasar Garzón pediu a diferentes instituições dados sobre mortos e desaparecidos na Guerra Civil Espanhola e na ditadura, a partir de uma denúncia contra o franquismo por crimes contra a humanidade.
"Foram cometidos todos os crimes possíveis contra os direitos humanos: genocídio, desaparecimentos forçados e inclusive crimes de guerra. Isso continuou até os anos 50", diz Fernando Magán, o advogado que representa a Plataforma.
Trata-se do maior processo aberto na Espanha sobre as mortes sob o regime -embora em 2007 o governo de Zapatero tenha aprovado uma lei de memória histórica na qual se condenava a ditadura franquista, se reconheciam vítimas e se ordenava a retirada da simbologia franquista de ruas e prédios.
O novo informe pretende reparar "o nome e a vida das pessoas [desaparecidas], com todos os meios legais", diz Paqui Maqueda. "Não é o nosso objetivo maior levar ao banco dos réus os carrascos ainda vivos", afirma. "Mas, se tiver de haver conseqüências penais, bem-vindas sejam."
Garzón ainda não estabeleceu, no entanto, sua competência para aceitar as demandas da Plataforma. A Lei de Anistia, votada na transição para a democracia, em 1977, o impediria de julgar crimes derivados de "atos políticos" prévios a 1976.


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