Idéia é aprovar acordos enquanto controle do Congresso é do governo; Colômbia assina acordo que os democratas querem rever

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Na volta do recesso do Congresso dos EUA, na semana do dia 4 de dezembro, o deputado republicano Bill Thomas aproveitará as poucas sessões que restam para apresentar um pacote de leis que aprovam, renovam ou estendem diversos tratados e benefícios comerciais pendentes. Entre eles está o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o fast track, que favorecem o Brasil e outros países da América Latina.
A medida faria parte de outra mais ampla, que estende isenções de impostos. O texto de Thomas foi costurado com a Casa Branca e só depende da aprovação de Charles Grassley, seu equivalente no Senado (o primeiro é o atual presidente da Comissão do Orçamento da Câmara; o segundo, do Comitê de Finanças do Senado). A idéia, segundo apurou a Folha, é fazer um ataque preventivo nos poucos dias em que o Congresso ainda está sob controle dos republicanos.
A partir de 3 de janeiro, a liderança muda de mãos, e o comando de todos os comitês de ambas as Casas passa para a oposição democrata. Esta já prometeu rever os sistemas de benefícios e os tratados de livre comércio existentes, como os assinados em abril com o Peru e ontem com a Colômbia, e aprovar os próximos à luz de três novos fatores: legislação trabalhista nos países com que os acordos foram ou serão firmados; número de empregos que custaram ou custarão aos trabalhadores norte-americanos; e impacto no ambiente.
Apesar de contar com o apoio do presidente George W. Bush e de sua secretária de Comércio Exterior, Susan Schwab, o pacote de Thomas encontra resistência de Grassley, notório opositor da manutenção do Brasil e da Índia no SGP, mecanismo que foi criado originalmente para auxiliar países sem competitividade na economia mundial. O Brasil usou o benefício em 15% de suas exportações aos EUA no ano passado, ou cerca de US$ 3,6 bilhões.
Para que o pacote seja apresentado em conjunto e aprovado mais rapidamente, o provável é que os dois países sejam excluídos do benefício. Isso facilitaria, mas não garantiria, sua aprovação ainda neste Congresso. Os democratas, mesmo em minoria, contam com artifícios regimentais para bombardear a legislação ou atrasar sua aprovação até o encerramento do ano legislativo.
De qualquer maneira, os tratados que não forem aprovados ou renovados até 31 de dezembro serão estendidos automaticamente.

TLC com Colômbia
A primeira tarefa do novo Congresso (ou última deste, caso o pacote de Thomas prevaleça) nesse assunto será o tratado de livre comércio entre EUA e Colômbia. Ontem, depois de 22 meses de negociações, o acordo foi assinado em Washington. O TLC prevê a redução de tarifas alfandegárias e cria regras comuns para a proteção da propriedade intelectual e dos investidores. Segundo o presidente colombiano, Alvaro Uribe, criará 380 mil empregos em seu país nos próximos anos.
Para a Colômbia, permite um acesso maior ao mercado norte-americano, hoje garantido pela Lei de Preferências Tarifárias Andinas e Erradicação de Drogas (ATPDEA), uma das que vencem até o final do ano, que inclui ainda Peru, Equador e Bolívia. Para os EUA, elimina barreiras à participação de empresas no setor de serviços colombianos e protege a propriedade intelectual dos laboratórios farmacêuticos.
O tratado só entra em vigor depois de ser aprovado pelo legislativo de ambos os países. Pela proposta de Thomas, o atual Congresso tem condições de fazê-lo ainda neste ano. Pela vontade dos democratas, a decisão só sairá no ano que vem. Nesse caso, enfrentará a resistência de Charles Rangel, que deve assumir a liderança na Comissão do Orçamento.
O representante democrata de Nova York já disse que pretende rever alguns itens das proteções trabalhistas que constam do acordo assinado ontem. Assessores seus vazaram ainda que o futuro líder defende a exclusão de Equador e Bolívia do ATPDEA.


Texto Anterior: Oposição promove "golpe", diz Morales
Próximo Texto: Colômbia: Uribe pede que ex-colaborador se entregue
Índice