Senado transforma em lei decreto que prevê prisão de até quatro anos a imigrantes sem visto de residência

Governo Berlusconi diz que medidas visam reprimir o crime; premiê é beneficiado por cláusula que suspende processos com penas baixas

DA REDAÇÃO

O Senado italiano aprovou ontem, por 161 votos a 120, medidas de repressão à imigração clandestina, que passa a ser punida com a prisão de seis meses a quatro anos. O texto também aumenta em um terço a pena de prisão a estrangeiros ilegais julgados por outros crimes.
A nova lei, que já havia sido votada no dia 15 pelos deputados, dá caráter permanente a decretos baixados pelo premiê conservador Silvio Berlusconi, que voltou ao poder com a vitória eleitoral da direita em abril.
Berlusconi tem se esforçado para tirar proveito político do temor de parcelas conservadoras do eleitorado italiano, que atribuem o aumento da criminalidade ao crescimento da população de estrangeiros ilegais. A esquerda contesta que os dois fenômenos estejam ligados.
A política antiimigratória italiana é também criticada pelo Vaticano, associações católicas e de direitos humanos.
A União Européia adotou há duas semanas medidas que harmonizam com maior rigor o combate à imigração clandestina nos 27 países do bloco. Ainda assim, prevêem punições mais leves que o projeto ontem votado na Itália, como a prisão de ilegais por até 18 meses, em lugar de até quatro anos estipulados no texto de Berlusconi.
Com a nova lei, ficarão sujeitos à prisão de seis meses a três anos os proprietários italianos de imóveis alugados a imigrantes ilegais. Os imóveis poderão ser confiscados pelo Estado.
Prefeitos deverão coordenar suas polícias com as forças do Estado e terão o dever de identificar esses estrangeiros.
As medidas de segurança pública também incluem maior punição para crimes e delitos não ligados à imigração clandestina. Sentenciados por roubo, atos obscenos e estupros não poderão se beneficiar de redução da pena. São aumentadas as penas para motoristas que dirigem embriagados ou drogados e previsto o confisco definitivo dos veículos.
Cerca de 3.000 militares poderão ser convocados para atuarem ao lado da polícia nas operações urbanas de combate ao crime e à delinqüência.

Suspensão de processos
O Senado italiano também aprovou projeto que permite adiar a tramitação, por até 18 meses, de processos em que os réus estejam sujeitos a penas de até três anos de prisão. Segundo o governo, a iniciativa, válida para atos cometidos até junho de 2002, desobstruirá o Judiciário, para que ele se concentre na repressão à violência.
Em sua redação inicial, aliás votada pelos deputados, o projeto previa o benefício em casos com penas de até dez anos.
Mesmo assim, a lei continua a beneficiar Berlusconi, que é réu em processos menores. Anteontem o Senado já havia votado a imunidade judicial para o premiê, para o presidente da República e para os presidentes do Senado e da Câmara, enquanto os quatro exercerem suas funções.