São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2011
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ROBERTO ABDENUR Valores versus princípios
A Constituição, em seu artigo 4º, alinha, entre os princípios que devem reger as relações internacionais do país, a "prevalência dos direitos humanos", a "autodeterminação dos povos", a "não intervenção e a "igualdade entre os Estados". Cabe aqui sutil diferenciação. Autodeterminação, não intervenção e busca da igualdade são normas comportamentais, a reger o que deva ser a interação entre os Estados. Diferentemente desses princípios, a defesa dos direitos humanos reflete imperativo de ordem moral. Expressa o reconhecimento de algo que tem caráter imanente ao ser humano. Pode-se dizer que, dada essa sua natureza, de certo modo se sobrepõe àqueles princípios. O "direito aos direitos humanos" não é noção unanimemente compartilhada no plano internacional. Reflete, acima de tudo, um pensamento originalmente ocidental, nascido dos ideais do humanismo, do Iluminismo, das revoluções libertárias europeias e americanas. Um país como a Coreia do Norte compartilha plenamente com o Brasil a defesa dos princípios de autodeterminação e não intervenção. Não endossa, porém, as concepções que prevalecem na questão dos direitos humanos. Nem a ideia da defesa e promoção da democracia -questão não citada entre os princípios constitucionais de nossa atuação externa, talvez por apego excessivo à não intervenção. Mas questão com que está o Brasil de hoje comprometido, por força de adesão a instrumentos internacionais. Não há respeito aos direitos humanos onde não exista democracia no sentido pleno da palavra. Tem o Brasil, em anos recentes, adotado posições por vezes ambíguas em questões relativas a direitos humanos, inclusive na própria Comissão de Direitos humanos das Nações Unidas. Tardou em endossar medidas mais fortes de averiguação da situação no Irã. Corre agora o risco de chegar atrasado no reconhecimento da mudança de regime na Líbia. Concorda com algumas ações em relação à sublevação popular na Síria, mas dá sinais de obstar a adoção de sanções contra o regime de Assad. Em suma, reluta o Brasil em seguir no Conselho de Segurança atitude mais firme em situação de dramática violação dos direitos humanos por ditadura que reprime uma revolta popular expressiva de anseio por democracia e respeito à cidadania e aos direitos humanos. Tem o Brasil visto reforçada sua imagem e influência no concerto internacional, graças à solidez de sua democracia, ao dinamismo de sua sociedade e ao vigor da economia. No plano político, por corresponder nosso desenvolvimento a valores caros ao Ocidente, a que pertencemos por nossas origens e opções. Temos assim melhores condições de contribuir para a edificação de ordem internacional mais justa e equilibrada. Requer isso melhor sincronia entre nossa dinâmica interna e a atuação externa. Sem isso, mais distante ficará nosso válido desiderato de um assento no Conselho de Segurança da ONU. Que tratemos, portanto, de melhor equilibrar, em nossa política externa, princípios e valores. AMANHÃ EM MUNDO Clóvis Rossi Texto Anterior: Pós-Gaddafi: China pede proteção a contratos Próximo Texto: ONU aprova investigação de abusos na revolta síria Índice | Comunicar Erros |
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