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CARTILHA
Um cidadão da UE pode transitar ou morar em qualquer país
do bloco?
- Sim, com passaporte ou
carteira de identidade. O
movimento livre de pessoas começou em 1957, a
partir de um ponto de vista econômico: qualquer
trabalhador assalariado
poderia viajar livremente
entre os (então seis) países
do bloco. O direito foi estendido a prestadores de
serviço e autônomos. Em
1992, o Tratado de Maastricht introduziu o conceito de cidadania da UE,
conferindo a todo cidadão
do bloco o direito de se
mudar e residir sem estar
ligado a uma atividade
econômica. Mas o imigrante deve obter um visto
de residência de cinco
anos, automaticamente
renovável.
Os cidadãos da UE podem trabalhar em qualquer país do
bloco?
- Sim, com direito a benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria
e ao mesmo tratamento
dos nativos. Podem também se candidatar ao serviço público de qualquer
país -alguns postos-chave
(por exemplo, na área diplomática ou nas Forças
Armadas) podem ser restritos aos nativos. Os países que se juntaram ao
bloco em 2004 e em 2007
passam por um período de
transição, durante os
quais os Estados que já integravam a UE podem impor restrições aos trabalhadores imigrantes -os
novos membros podem fazer o mesmo, em sentido
inverso.
Como se dá a participação política dos cidadãos da UE?
- Eles podem votar e se
candidatar às eleições para o Parlamento europeu
em qualquer país do bloco.
Todo cidadão da UE residindo em outro país que
não o seu também tem o
direito de votar e de se
candidatar às eleições municipais no lugar de residência. Os países-membros podem restringir a
participação dos estrangeiros em eleições regionais e nacionais.
Para o consumidor, como funciona a livre-circulação de mercadorias na UE?
- O mercado único permite que objetos e serviços
de uso pessoal sejam
transportados de um país
a outro sem limite de valor. Restrições se aplicam
a carros, tabaco e álcool. A
qualidade de mercadorias
e serviços obedece a regras
de segurança determinadas pela UE. Os Estados-membros são livres para
escolherem o sistema tributário, mas o bloco proíbe a guerra de incentivos
fiscais e busca "harmonizar" a cobrança de impostos indiretos.
(MARCO AURÉLIO CANÔNICO)
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