São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2007
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Congresso destitui juízes no Equador
Medida, apoiada pelo presidente Correa, é represália a decisão que devolveu mandato a oposicionistas
FABIANO MAISONNAVE DE CARACAS Em consonância com o presidente de esquerda Rafael Correa, o Congresso equatoriano destituiu ontem os nove juízes do Tribunal Constitucional (TC) do país. A decisão ocorreu um dia depois de esse órgão do Judiciário restaurar o mandato de 51 deputados da oposição afastados no mês passado pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE). "As nomeações [dos juízes] já haviam vencido, estavam prorrogadas e tínhamos de fazer [a destituição] sob o amparo das faculdades que o Congresso nos dá", disse o vice-presidente do Legislativo, o governista Byron Pacheco, da RED (Rede Ética e Democracia). No Equador, os juízes do TC e do TSE são indicados pelos congressistas (veja texto nesta página). Horas antes da votação, Correa havia determinado um cerco policial ao Congresso para impedir o ingresso dos 51 deputados restituídos pelo TC -um a mais que a metade do Legislativo unicameral. "Os 57 deputados continuam destituídos", disse Correa, em referência à decisão do TSE do dia 7 de março que cassou por um ano os congressistas, acusando-os de obstruir a Justiça. Ele qualificou a decisão do TC de "barbaridade". A decisão do TC de anteontem envolve apenas 51 deputados porque os outros afastados não assinaram a ação jurídica para a restituição dos mandatos. Os 57 já haviam sido substituídos por seus suplentes, e a maioria rompeu com a orientação de seus partidos e passou a votar ao lado dos governistas. Impedidos de entrar no Congresso, 30 deputados da oposição fizeram uma sessão simbólica num hotel de Quito, exigindo o respeito à resolução do TC. "Esperamos que o Congresso legítimo tome posse e inicie o seu trabalho, que a força pública se retire", disse a deputada oposicionista Gloria Gallardo. Desde o início de março, o Equador vive uma intensa crise institucional envolvendo sobretudo o Legislativo e o Judiciário, tendo como pano de fundo a convocação de uma Assembléia Constituinte -principal promessa de campanha de Correa, um economista que foi eleito no ano passado e tomou posse em janeiro. A batalha de decisões e contradecisões começou no dia 6 do mês passado, quando o Congresso, à época controlado pela oposição, destituiu o presidente do TSE, Jorge Acosta, por ter aprovado a convocação do referendo sobre a Constituinte supostamente de forma irregular. Em resposta, o TSE cassou o mandato dos que votaram pela destituição de Acosta. No último dia 15, Correa conseguiu uma vitória contundente no referendo, quando o "sim" à convocação da Constituinte obteve 81,72% dos votos, contra 12,43% para o "não". Ontem, o TSE decidiu que a eleição dos constituintes será no dia 30 de setembro. Serão escolhidos 130 representantes de todas as regiões do país e das comunidades de equatorianos no exterior. Eles redigirão a 20ª Constituição do país. Texto Anterior: Turquia: Governistas indicam chanceler para Presidência; laicos temem Próximo Texto: Plano Equador visa vizinha Colômbia Índice |
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