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JUSTIÇA
Três civis que foram torturados na guerra civil receberão US$ 54,6 mi
EUA condenam generais de El Salvador
DA REDAÇÃO
Um júri federal condenou anteontem dois generais salvadorenhos da reserva a pagar US$ 54,6
milhões a três civis que foram torturados por forças de segurança
durante a guerra civil em El Salvador há mais de 20 anos.
O júri, em West Palm Beach,
afirmou que José Guillermo García e Carlos Eugenio Vides Casanova, que vivem na Flórida desde
1989, sabiam de atrocidades cometidas por seus soldados e não
fizeram nada para evitá-las. García era ministro da Defesa no período coberto pelo processo e Vides era chefe da Guarda Nacional.
O caso foi aberto sob a Lei de
Proteção a Vítimas de Tortura,
que permite a abertura de processos civis contra responsáveis por
abusos cometidos durante conflitos armados em qualquer lugar.
Os três requerentes -Carlos
Mauricio, 50, Neris González, 54,
e Juan Romagoza, 50- descreveram espancamentos, estupros em
série, choques elétricos e outras
formas de tortura nos anos 80 por
militares salvadorenhos, apoiados pelos EUA no conflito que
deixou 75 mil mortos.
"Estou muito feliz que o povo
americano tenha deixado que julgássemos os generais e os responsabilizássemos por tantos crimes", disse González, funcionária
da igreja que afirma ter sido torturada e estuprada por soldados.
"Nós representamos todos os que
não podem clamar por justiça."
Os generais foram absolvidos
em 2000 em um processo aberto
por parentes de quatro americanas estupradas e mortas por militares nos anos 80. Os ex-oficiais
alegaram então que não tinham
controle sobre seus soldados por
causa do caos causado pela guerra
civil de 12 anos, que terminou
com um acordo de paz em 1992.
Nesse caso, a defesa alegou que
os generais não sabiam sobre as
atrocidades descritas no processo
e haviam dado ordens de que a
tortura não seria tolerada.
O júri rejeitou os argumentos da
defesa como contraditórios.
O vice-presidente de El Salvador, Carlos Quintanilla, questionou o direito do júri de julgar fatos ocorridos fora dos EUA. "O
panorama da história salvadorenha nos anos 80 é algo que só nós
salvadorenhos conhecemos."
O especialista em direito internacional humanitário Florentín
Meléndez, disse que a "jurisdição
internacional" ampara a abertura
de um processo em qualquer país
que tenha ratificado a Convenção
contra a Tortura da ONU, que foi
a base para abrir um processo
contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet no Reino Unido.
O ex-ministro da Defesa Humberto Corado disse que a decisão
era "injusta" e que "tenta achar culpados onde há apenas heróis".
A ONG salvadorenha Comissão de Direitos Humanos elogiou a decisão e lamentou a decisão do governo de Alfredo Cristiani de declarar uma anistia em 1993.
Com agências internacionais
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