Cristina Kirchner prorroga sessões do Congresso para projeto ser votado pela atual composição, que lhe é favorável

Pacote determina prévias abertas e obrigatórias para definir candidatos; críticos apontam ardil para sufocar dissidência no peronismo

Tito La Penna/Télam

Senadores argentinos iniciam debate de projeto de reforma política proposto pela presidente Cristina Kirchner em Buenos Aires

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, prorrogou ontem, por decreto, as sessões do Congresso, que entraria em recesso na próxima terça.
A prorrogação vai permitir que o projeto de lei do governo para mudar as regras do jogo eleitoral no país seja votado na quarta-feira que vem, com a atual composição do Senado, de maioria governista.
Sem o dilatamento do prazo das sessões parlamentares, a chamada reforma política seria votada somente após a posse (no próximo dia 10) dos legisladores eleitos em junho -o que deixará o Congresso com maioria oposicionista.
É necessário o voto favorável da maioria absoluta dos senadores (37) para que a reforma política, já aprovada pela Câmara, seja ratificada no Senado.
O projeto de lei do governo obriga os partidos políticos a realizarem eleições primárias simultâneas para definir seus candidatos à Presidência, ao Senado e à Câmara.
Todos os eleitores inscritos no país serão obrigados a votar nas primárias -não só os que tiverem filiação partidária. O eleitor vota na disputa de um único partido, à sua escolha.
O governo diz que esse mecanismo visa elevar a credibilidade das candidaturas e, por extensão, do sistema político.
"Este projeto é um passo a mais na tentativa de reduzir o fosso da dissociação entre a política institucional e as demandas sociais", diz o chefe de gabinete presidencial, Aníbal Fernández, na introdução do texto.
O deputado Agustín Rossi, líder da bancada governista na Câmara, disse à agência oficial Télam que hoje "não existem primárias nos partidos políticos argentinos porque a burocracia partidária é de tal ordem que qualquer um que queira propor uma dissidência sabe que é praticamente impossível fazê-lo".
Na opinião de Rossi, "o peso do aparato partidário" conduziu a uma distorção no sistema político argentino, que o projeto tentará corrigir. "É mais cômodo tentar uma opção [dissidente] por fora do partido. Esse fenômeno nos levou a ter 32 partidos nacionais", afirma.

Dissidentes neutralizados
Críticos do projeto, no entanto, avaliam que a real intenção de Cristina é neutralizar os dissidentes de seu próprio partido, o peronista PJ (Partido Justicialista), com vistas à eleição presidencial de 2011, na qual ela ou seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, pretenderiam concorrer.
Outro efeito da reforma é solapar as chances de eventuais adversários que criaram siglas próprias, como o atual prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri (PRO), e a líder da Coalizão Cívica, Elisa Carrió.
Em defesa do projeto, o secretário de Gestão Pública, Juan Alba Medina, disse que ele "fortalece os partidos como ferramentas de participação popular, em detrimento dos "partidos-flash", meramente personalistas".
A reforma proíbe os partidos de comprar espaço de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Estado passa a destinar tempo de propaganda eleitoral gratuita. Ficam vetadas também as contribuições de empresas aos partidos -apenas pessoas físicas poderão doar às siglas.


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