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EUA miram direitos futuros no Iraque
Plano do governo Bush prevê isenção de seguranças civis às leis locais e direito de conduzir missões de combate
DO "NEW YORK TIMES"
Com seu mandato internacional sobre o Iraque expirando em 11 meses, o governo Bush
pedirá a Bagdá que conceda aos
EUA o direito de conduzir operações de combate e a garantia,
para 154 mil prestadores de
serviços civis americanos, de
isenções da lei iraquiana, segundo funcionários do governo
e militares que não querem ter
os nomes revelados.
A idéia enfrentará oposição
no Iraque, devido ao Parlamento fragmentado, ao governo
central fraco e à profunda sensibilidade do país quanto a ser
visto como um Estado dependente. O governo Bush também
terá de enfrentar oposição interna dos democratas, segundo
os quais os acordos que o governo quer levariam o próximo
presente, ao perpetuar as políticas de Bush e uma presença
militar de longo prazo.
A posição americana é estabelecer um relacionamento
militar formal, que substituiria
o atual mandato da ONU, segundo o anteprojeto descrito
por diversas fontes. O texto
também inclui demandas menos controversas para que que
os militares americanos sejam
imunes à Justiça iraquiana mas
mantenham o poder de deter
cidadãos iraquianos.
As negociações com os iraquianos, que devem começar
em fevereiro, também definiriam se a autoridade dos EUA
para conduzir operações de
combate seria unilateral, como
ocorre hoje, ou se consulta ou
autorização das autoridades
iraquianas seria necessária.
Os democratas do Congresso, inclusive os pré-candidatos
Hillary Clinton e Barack Obama, acusaram a Casa Branca de
patrocinar negociações que encapsularão em forma de lei um
relacionamento de longo prazo
com o Iraque em segurança.
Mas funcionários do governo
afirmam que o anteprojeto toma cuidado em não definir o futuro contingente americano no
país e não solicita bases permanentes em território do Iraque.
O texto tampouco oferece garantia que defina responsabilidades específicas de Washington caso o Iraque sofra ataque.
Incluir compromissos de
longo prazo como esses transformaria o acordo em tratado
bilateral, o qual requereria
aprovação do Senado. Bush enfrenta uma realidade política
sob a qual lhe seria impossível
contar com os dois terços dos
votos necessários.
Mas funcionários do governo
descrevem o anteprojeto como
um acordo sobre presença de
forças no modelo tradicional,
que historicamente é negociado pelo Executivo e implementado sem necessidade de aprovação de parte do Senado.
Segundo um funcionário, o
acordo procurado pelos EUA
permitiria que o Iraque "rescindisse essa autorização posteriormente, à medida que o
ambiente de segurança melhorasse e suas forças fossem capazes de assumir essas missões".
O lado militar do acordo deve
ser negociado até 31 de julho,
bem antes da expiração da resolução do Conselho de Segurança da ONU que dá base legal
à missão militar dos EUA no
Iraque e vale até 31 de dezembro. Os diplomatas negociarão
ainda as relações políticas e
econômicas entre os países.
Tradução de PAULO MIGLIACCI
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