São Paulo, sábado, 26 de janeiro de 2008

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EUA miram direitos futuros no Iraque

Plano do governo Bush prevê isenção de seguranças civis às leis locais e direito de conduzir missões de combate

DO "NEW YORK TIMES"

Com seu mandato internacional sobre o Iraque expirando em 11 meses, o governo Bush pedirá a Bagdá que conceda aos EUA o direito de conduzir operações de combate e a garantia, para 154 mil prestadores de serviços civis americanos, de isenções da lei iraquiana, segundo funcionários do governo e militares que não querem ter os nomes revelados.
A idéia enfrentará oposição no Iraque, devido ao Parlamento fragmentado, ao governo central fraco e à profunda sensibilidade do país quanto a ser visto como um Estado dependente. O governo Bush também terá de enfrentar oposição interna dos democratas, segundo os quais os acordos que o governo quer levariam o próximo presente, ao perpetuar as políticas de Bush e uma presença militar de longo prazo.
A posição americana é estabelecer um relacionamento militar formal, que substituiria o atual mandato da ONU, segundo o anteprojeto descrito por diversas fontes. O texto também inclui demandas menos controversas para que que os militares americanos sejam imunes à Justiça iraquiana mas mantenham o poder de deter cidadãos iraquianos.
As negociações com os iraquianos, que devem começar em fevereiro, também definiriam se a autoridade dos EUA para conduzir operações de combate seria unilateral, como ocorre hoje, ou se consulta ou autorização das autoridades iraquianas seria necessária.
Os democratas do Congresso, inclusive os pré-candidatos Hillary Clinton e Barack Obama, acusaram a Casa Branca de patrocinar negociações que encapsularão em forma de lei um relacionamento de longo prazo com o Iraque em segurança.
Mas funcionários do governo afirmam que o anteprojeto toma cuidado em não definir o futuro contingente americano no país e não solicita bases permanentes em território do Iraque. O texto tampouco oferece garantia que defina responsabilidades específicas de Washington caso o Iraque sofra ataque.
Incluir compromissos de longo prazo como esses transformaria o acordo em tratado bilateral, o qual requereria aprovação do Senado. Bush enfrenta uma realidade política sob a qual lhe seria impossível contar com os dois terços dos votos necessários.
Mas funcionários do governo descrevem o anteprojeto como um acordo sobre presença de forças no modelo tradicional, que historicamente é negociado pelo Executivo e implementado sem necessidade de aprovação de parte do Senado.
Segundo um funcionário, o acordo procurado pelos EUA permitiria que o Iraque "rescindisse essa autorização posteriormente, à medida que o ambiente de segurança melhorasse e suas forças fossem capazes de assumir essas missões". O lado militar do acordo deve ser negociado até 31 de julho, bem antes da expiração da resolução do Conselho de Segurança da ONU que dá base legal à missão militar dos EUA no Iraque e vale até 31 de dezembro. Os diplomatas negociarão ainda as relações políticas e econômicas entre os países.


Tradução de PAULO MIGLIACCI


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