Por 5 votos a 4, instância máxima considera punição desproporcional a crime

DA REDAÇÃO

A Suprema Corte americana declarou inconstitucional, ontem, a pena de morte para condenados por estuprar crianças em casos nos quais a vítima não morra. A decisão, tomada por 5 votos a 4, manteve a linha adotada nos últimos anos pelo órgão máximo da Justiça americana de reduzir os crimes passíveis de condenação capital.
Em 2002, o tribunal já havia decidido impedir a execução de pessoas com distúrbios mentais. Três anos depois, a restrição chegou aos crimes praticados quando o acusado tinha menos de 18 anos. Crimes contra a vida, entretanto, continuam passíveis de pena capital em 36 dos 50 Estados dos EUA.
A condenação à morte de um homem na Louisiana pelo estupro, em 1998, de sua enteada de oito anos levou o caso à Suprema Corte. O Estado foi o primeiro dos seis que estabeleceram a pena de morte para casos como esse, em 1995.
No mês passado, outro homem também foi condenado à morte por estupro na Louisiana. São as duas únicas pessoas entre as 3.300 no corredor da morte em todo o país que estão lá por outro motivo que não homicídio. Com a decisão de ontem, os casos voltam para a Suprema Corte estadual, que decidirá por novas penas.

Desproporcional
Segundo o juiz e relator Anthony Kennedy, "a pena de morte não é uma punição proporcional ao estupro de uma criança". A pena de morte para quem estupra adultas é inconstitucional desde 1977.
Um dos juízes que votou pela manutenção da pena, o conservador Samuel Alito Jr. disse que a decisão dos colegas desconsidera "quão jovem é a criança, quantas vezes ela foi estuprada, quantas crianças o estuprador atacou e qual o grau de sadismo do crime".
Segundo dados do Centro de Informações sobre a Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês), 1.105 prisioneiros foram executados nos EUA desde 1976, quando a pena de morte foi reinstituída no país. As execuções, contudo, vêm caindo. De um pico de 98 execuções registrado em 1999, o país chegou a 42 no ano passado.
Em 2008, oito criminosos foram executados, segundo o DPIC -as execuções ficaram suspensas por sete meses à espera de uma decisão da Suprema Corte sobre o uso da injeção letal. Nesse caso, os juízes rejeitaram, em abril, o argumento de que elas eram um método cruel e validaram o seu uso.
Contrapondo-se aos juízes de inclinação progressista que votaram contra a pena, com os quais seu partido costuma se alinhar, o candidato democrata à Presidência, Barack Obama, criticou a decisão. Para ele, o estupro de crianças é um crime hediondo, e a pena de morte deveria poder ser aplicada.