DA ENVIADA A MONTEVIDÉU

Se confirmadas as projeções divulgadas ontem pelos institutos de pesquisa, deve ser mantida lei que anistiou militares que cometeram crimes durante a ditadura militar que vigorou no Uruguai de 1973 a 1985. A lei foi alvo de um plebiscito realizado ontem paralelamente à votação para presidente e parlamentares.
Segundo projeção do instituto Factum, 47,7% dos uruguaios votaram por anular a lei, contra 52,7% que optaram por que ela fosse mantida. Os resultados oficiais saem hoje.
A lei de anistia foi promulgada em 1987 e referendada num plebiscito dois anos mais tarde. Desde então, organizações de direitos humanos se mobilizam para derrubá-la.
O Uruguai contabiliza 172 civis assassinados pelo regime militar. Eram presos políticos que desapareceram, sob a tutela do Estado. A maioria dos corpos nunca foi localizada.
Mas a questão dividia a população. "É importantíssimo derrubarmos essa lei, para que os militares finalmente possam ser punidos", dizia Elsa Paulos, 92, antes da votação.
"Sou totalmente contra. O povo aprovou esta lei num plebiscito. O que eles querem é revanche", afirmava por sua vez Nelly Pontes, 71.
O argumento jurídico para derrubar a lei é que se trata de um instrumento inconstitucional, por submeter o poder Judiciário ao Executivo.
Em seu artigo 4, a lei estipula que, diante de acusações a militares, a Justiça deve consultar o Executivo, que decide se o delito em questão se inscreve ou não no arcabouço da lei.
O plebiscito, impulsionado com o apoio da coalizão de esquerda Frente Ampla, sigla do candidato José Mujica, propunha não a revogação, mas sim a anulação da lei.
A eventual anulação teria efeito retroativo, permitindo que fossem reabertas causas dadas como julgadas pela lei em vigor. Um dos objetivos desse expediente era obrigar os militares a revelar a localização dos corpos das vítimas do regime, embora se suponha que muitos tenham sido executados nos "voos da morte", em que os prisioneiros eram atirados ao mar.
O caráter retroativo da lei é o aspecto que mais incomodava os que se opõem à sua derrubada, como o candidato pelo Partido Nacional, Luis Alberto Lacalle. Na sua opinião, se caísse a anistia aos militares, deveria ser revista também a anistia dada aos ex-guerrilheiros do grupo Tupamaro, do qual Mujica foi um dos principais líderes.
"Ou se volta para trás em tudo, o que é impróprio para a pacificação de um país, ou se deixa tudo como está", disse ele.


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