Ministro equatoriano afirma que governo não suspenderá pagamentos enquanto arbitragem não se pronunciar

Embaixador brasileiro diz ao Senado que já esperava medida de Correa, mas que não teve confirmação oficial quando pediu informações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REDAÇÃO

O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, disse ontem que o país continuará honrando a dívida de US$ 243 milhões contraída no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) até que a arbitragem internacional -anunciada na semana passada para o seu não-pagamento- dê sua decisão.
O crédito foi concedido para a construção da hidrelétrica de San Francisco, erguida pela empreiteira brasileira Odebrecht e que apresentou problemas menos de um ano antes de ser concluída, tendo que ser paralisada por quatro meses.
Na quinta-feira da semana passada, quando anunciou que havia oferecido na véspera o recurso à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, Correa ameaçou suspender imediatamente o pagamento, o que não foi concretizado. À Folha o porta-voz de assuntos da dívida externa do Equador, Jorge Glass, dissera, no mesmo dia, que o governo "estudava" a interrupção imediata do pagamento.
O governo brasileiro alega que a dívida é afiançada pelo CCR (Convênio de Crédito Recíproco), um acordo de garantias entre Bancos Centrais da América Latina e do Caribe.
O argumento foi em parte corroborado por Borja: "Este empréstimo se faz com pagamentos automáticos de Banco Central para Banco Central. Isso foi respeitado, e não se tomará nenhuma decisão diferente até que haja um pronunciamento [da Câmara de Comércio Internacional]." Borja garantiu que a resolução da arbitragem será respeitada. O BNDES informou ontem ainda não ter recebido notificações oficiais nem do Equador nem da corte e que, até o momento, o Equador continua adimplente.

Embaixador
O embaixador brasileiro em Quito, Antonino Marques Porto, deu ontem sua versão sobre os acontecimentos à Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele disse que "já imaginava" que o Equador buscaria arbitragem internacional sobre o financiamento do BNDES por ter ouvido "boatos" e declarações de "dois ou três altos funcionários" do governo Correa.
"Eu tinha informações muito difusas, mas já imaginava que ela [a decisão] vinha. Não estávamos esperando no dia seguinte. Imaginávamos que uma medida desse tipo fosse precedida de algum tipo de consulta formal", afirmou Porto.
Diante dos "boatos" sobre eventual calote ao BNDES, Porto pediu entrevista com um vice-ministro para esclarecer a questão. O encontro aconteceu na véspera do anúncio do pedido de arbitragem, mas em nenhum momento o embaixador teve confirmação de que a medida seria executada.
No dia seguinte, Correa anunciou o recurso à corte de arbitragem em um ato político no qual apontava irregularidades em parte da dívida externa do Equador.
Apesar das suspeitas, Porto não comunicou ao Itamaraty a possibilidade iminente de calote ao BNDES, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube da arbitragem pelo noticiário.
O modo como Correa anunciou a decisão, sem aviso prévio ao Brasil, foi determinante na convocação do embaixador para consultas.
Diplomatas ouvidos pela Folha ontem defenderam o silêncio do embaixador sobre os boatos, argumentando que muitos funcionários do governo equatoriano representam linhas radicais que nem sempre correspondem a decisões já tomadas por Quito.
Ontem, Porto frisou que o Equador não deixou de pagar nenhuma obrigação financeira com o Brasil. Ele elogiou a decisão de Correa de continuar pagando as mensalidades do financiamento do BNDES apesar de questioná-lo. "Isso já é uma maneira mais positiva de encaminhar a questão", disse.
O embaixador afirmou, ainda, que o Itamaraty vem reavaliando os projetos de cooperação com o Equador em diferentes áreas. Um negócio que não deve ser afetado, segundo Porto, se refere à venda de 24 aeronaves Supertucano, da Embraer, ao país. O diplomata brasileiro disse que o governo equatoriano resolveu pagar os US$ 279 milhões utilizando dinheiro do Orçamento do país, sem apelar ao BNDES.
A informação foi reiterada pelo próprio governo equatoriano. O ministro da Defesa, Javier Ponce, disse que o Equador decidiu pagar as aeronaves em "dinheiro vivo" e que já saldou parcela de US$ 69 milhões.
O assessor de Lula para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que "o Brasil não faz retaliações" a nenhum país e não fará com relação ao Equador. (IURI DANTAS E SIMONE IGLESIAS)

Com ROBERTO MACHADO, da Sucursal do Rio, e agências internacionais

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