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Constituição dos palestinos não previa pluralismo
DO ENVIADO ESPECIAL A GAZA
A vitória do Hamas também
pegou de surpresa a Constituição
palestina. Fruto de conveniências
políticas negociadas ao longo do
conturbado processo de paz com
Israel, que começou com os Acordos de Oslo, de 1993, a lei que rege
as engrenagens do governo palestino não previa a coabitação entre
um Parlamento de um partido e
um presidente de outro. Agora o
sistema terá que ser repensado.
Na prática, a Autoridade Nacional Palestina nasceu em 1994,
quando Iasser Arafat pôs fim a
um longo exílio entre Jordânia,
Líbano e Tunísia e se estabeleceu
em Gaza. Dois anos depois, os palestinos foram às urnas pela primeira vez, para eleger um Parlamento dominado quase inteiramente pelo Fatah. Em votação paralela, Arafat foi eleito presidente.
O sistema político palestino gravitava totalmente em torno de
Arafat, que controlava com mão-de-ferro todas as instâncias da vida nos territórios autônomos.
Além da presidência da ANP,
Arafat acumulava ainda as lideranças da Organização para Libertação da Palestina (OLP) e do
Fatah.
Com o fracasso das negociações
de Camp David, em 2000, e a chegada de Ariel Sharon ao poder em
Israel, no ano seguinte, Arafat começou a ficar cada vez mais isolado. A recusa de Israel e EUA em
negociar com ele levou à criação,
em 2003, do cargo de primeiro-ministro, ocupado por Mahmoud
Abbas, atual presidente. Em princípio, a divisão de poderes se daria da seguinte forma: Arafat ficaria com os assuntos domésticos;
Abbas cuidaria da negociações internacionais. No entanto Abbas
só durou sete meses no cargo.
Em substituição a Abbas, que
renunciou, foi nomeado Ahmed
Qorei, companheiro de longa data de Arafat. Abbas, porém, voltaria logo após a morte de Arafat,
em novembro de 2004, para disputar sua sucessão como candidato do Fatah. Foi eleito com 62%
dos votos em 2005. Qorei continuou como primeiro-ministro, e
a divisão de poderes voltou à fórmula original, com Abbas responsável pela política externa.
Com a vitória do Hamas, que
formará o novo gabinete e escolherá o primeiro-ministro, abre-se uma era de incerteza. Como
Abbas dará prosseguimento às
negociações de paz com Israel
tendo como parceiro um partido
cuja Constituição prega a destruição de Israel? "Ninguém previu
uma situação como essa. É um
choque completo", diz Khalil Abu
Shanala, analista político e diretor
do Centro de Direitos Humanos
Aldameer, em Gaza. "O Hamas
passará a cuidar dos assuntos administrativos e das finanças, mas
Abbas será responsável por um
assunto crucial, a negociação com
Israel."
Uma grande incógnita envolve
os serviços de segurança. Pela lei,
eles estão submetidos ao gabinete, através do Ministério do Interior. Na prática, os serviços têm
sido controlados diretamente pelo presidente.
(MN)
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