DE SÃO PAULO

Os crimes de guerra são ações cometidas por um dos lados em um conflito que violem os direitos da população civil, de profissionais de saúde e de socorro e daqueles fora de combate, como feridos, doentes e prisioneiros.
O núcleo da legislação que estabelece essas violações foi definido nas Convenções de Genebra, que tentam estabelecer limites para as condutas das partes envolvidas na guerra.
Após a Segunda Guerra, tornaram-se crimes de guerra o ataque intencional a populações civis e o alvejamento de bens e estabelecimentos civis, tortura e tratamentos desumanos, e o uso de civis como escudo humano.
São violações ainda lançamentos de ataques, sabendo-se que causarão perdas colaterais civis, e a utilização de bandeiras de tréguas, entre outros.
Atualmente, o TPI (Tribunal Penal Internacional) é a corte referendada internacionalmente para julgar crimes de guerra cometidos por indivíduos. É regido pelo Estatuto de Roma, em vigor desde 2002, que ampliou os casos passíveis de condenações.


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