Tribunal Penal Internacional intima ministro e líder miliciano, primeiros acusados por massacres no oeste do país africano

Governo sudanês, que assim como os EUA não é membro do TPI, não reconhece poder do tribunal, criado em 1998 para julgar crimes de guerra

Abd Raouf - 27.fev.2007/Associated Press

O ministro Harun, acusado em 51 casos de crimes em Darfur

O líder de uma milícia e um ministro de Estado do Sudão foram acusados ontem pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes cometidos na região de Darfur, no oeste do país africano, devastada por um conflito étnico que deixou cerca de 300 mil mortos nos últimos quatro anos.
A acusação abre caminho para os primeiros processos contra suspeitos de responsabilidade pelas atrocidades cometidas em Darfur desde que o tema foi encaminhado para exame do TPI pelo Conselho de Segurança da ONU, em 2005.
O governo do Sudão rechaçou as ordens de prisão pedidas pelo procurador-chefe do TPI, o argentino Luis Moreno Ocampo, afirmando que não entregará os dois suspeitos porque o tribunal não tem jurisdição para julgar sudaneses. O Sudão não assinou o Estatuto de Roma, a convenção que criou o TPI, em 1998.
O TPI é um tribunal permanente criado para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão, este último ainda fora de sua jurisdição. Até agora 104 países já assinaram o estatuto, entre eles o Brasil.
Além do Sudão, vários outros países se recusam a aderir ao tribunal, entre eles EUA e China. Os países que rejeitam o TPI alegam receio de processos politicamente motivados e de violação de sua soberania.
No documento de 94 páginas entregue ontem pela Promotoria a juízes do TPI, Ahmed Muhammed Haroun, hoje ministro de Assuntos Humanitários do Sudão, e Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman, líder miliciano também conhecido como Ali Kushayb, são acusados em 51 casos de crimes contra a humanidade e de guerra entre 2003 e 2004.
Haroun, que na época era ministro do Interior responsável por Darfur, é acusado de ter colaborado em massacres com Kushayb, um dos líderes das milícias árabes conhecidas como Janjaweed.
Moreno Ocampo baseou a acusação no depoimento de cem testemunhas em 17 países. A Promotoria acusa as milícias pró-governo de atacar populações civis aliadas dos rebeldes que, desde 2003, lutam por maior autonomia.
O ministro da Justiça do Sudão rejeitou as alegações do TPI e descartou qualquer tipo de cooperação. O governo sudanês, que nega envolvimento com as milícias e afirma que o número de mortos em Darfur não chega a 10% do divulgado por organizações humanitárias, disse que Harun já foi interrogado no país pelas acusações que lhe são imputadas pelo TPI e inocentado.
Para Alex De Wall, especialista britânico no conflito de Darfur, a decisão de intimar os suspeitos, sem emitir ordens de prisão, faz parte da estratégia do TPI de dar uma chance ao governo sudanês de colaborar. "É uma pequena janela de oportunidade para o presidente Al-Bashir", avalia.