Projeto dos EUA ignora reivindicação de revogar resolução que suspendeu ilha; Brasil promete trabalhar por "texto de consenso"

CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIO

Os EUA ignoraram a pressão dos países latino-americanos para que seja revogada a decisão de 1962 que suspendeu o governo de Cuba da OEA (Organização dos Estados Americanos) e apresentaram projeto de resolução que impõe condições para a eventual reintegração cubana à entidade.
"A reintegração de Cuba à OEA deve e vai depender mais do que Cuba está disposta a fazer do que das concessões que nós, como organização, estamos dispostos a fazer", disse o embaixador americano, Hector Morales, ao Conselho Permanente da OEA, reunido ontem em Washington.
Ele citou a Carta Democrática, de 2001, pela qual os 34 países-membros se comprometem a "defender e promover a democracia representativa".
A sessão do Conselho Permanente foi transmitida ao vivo, em vídeo, pela internet.
O fato de os EUA terem apresentado um projeto foi considerado um avanço por diplomatas brasileiros, um sinal de que a Casa Branca de Barack Obama decidiu não ignorar um tema caro aos vizinhos e que deve dominar a 39ª Assembleia Geral da OEA, na próxima semana, em Honduras.
O problema é que a proposta polariza com a da Nicarágua, apoiada pela Venezuela, que prevê a retirada de todas as precondições para eventual reingresso cubano. Ao mesmo tempo, não menciona reivindicação dos demais latino-americanos, que é apenas anular decisão anacrônica, da Guerra Fria.
O regime de Cuba tem dito que não pretende se reintegrar à OEA, que chama de obsoleta. A resolução de 1962 excluiu a ilha não com base em cláusula democrática, mas acusando o país de receber armas de "potências comunistas extracontinentais" (a extinta URSS).
Na sessão do Conselho Permanente, o embaixador venezuelano, Roy Chaderton, chegou a propor levar os projetos à votação, o que romperia a tradição de consenso na OEA.
O Brasil prometeu buscar um texto consensual até a Assembleia Geral e um grupo de trabalho se reunirá a partir de hoje com essa intenção. México, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e países do Caricom (Comunidade do Caribe, da qual Cuba faz parte) adotaram essa mesma posição.
Um possível consenso teria como base a proposta de Honduras, que tenta conciliar as três posições. O embaixador mexicano, Gustavo Albin, citou o "relançamento das relações hemisféricas" -proposto por Obama na Cúpula das Américas, no mês passado - como motivo para não isolar os EUA. "Vamos avançar e consolidar esse espírito", disse.
Na reunião, ficou clara a tensão entre os artigos da Carta da OEA que prometem respeito à soberania e a Carta Democrática. Chaderton disse que "a democracia representativa está sendo superada pela participativa, que a inclui".


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