São Paulo, domingo, 28 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros China prepara projeto que prevê a legalização de detenções secretas Polícia não terá de notificar familiares de acusados por 6 meses DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS A China prepara um projeto de lei que autorizará as "detenções secretas" como as feitas pela polícia com centenas de dissidentes políticos e intelectuais, entre eles o artista Ai Weiwei, que ficou preso por 81 dias sem uma ordem de prisão. O projeto de lei, divulgado pelo jornal chinês "Legal Daily", permitirá à polícia prender suspeitos por até seis meses sem informar os familiares sobre o motivo da prisão ou o paradeiro do acusado. Além disso, a legislação vai autorizar a polícia a manter os acusados em "prisão domiciliar" em domicílios que não sejam os dos detentos, em casos de "segurança nacional, terrorismo ou casos graves de corrupção". Segundo ativistas, a medida, que autoriza manter os acusados em "residências designadas", representa mais uma violação de direitos humanos pelo regime chinês. Poderá ser aplicada "quando prisão domiciliar na casa do acusado impeça que uma investigação seja conduzida". Essa decisão terá de ser notificada por um fiscal ou órgão de segurança à polícia, e não será obrigatório informar à família do detento sua prisão e paradeiro, se "essa informação atrapalhar as investigações". A aprovação desse projeto de lei dará cobertura legal às detenções secretas como as feitas com o vencedor do Prêmio Nobel da paz, Liu Xiaobo, o artista Ai Weiwei e o advogado Liu Shihui, disse Joshua Rosenzweig, especialista da Universidade Chinesa de Hong Kong. "Esta lei vai legitimar uma prática que a polícia já está adotando", afirmou Rosenzweig. O projeto faz parte de uma emenda à Lei de Processo Penal, que, segundo a imprensa chinesa, vai proibir a obtenção de confissões por meio de torturas, mas vem decepcionando professores de Direito e grupos humanitários. Texto Anterior: Índia aceita lei anticorrupção e ativista encerra greve de fome Próximo Texto: Vingada, Cristina acirra atrito com a imprensa argentina Índice | Comunicar Erros

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