Texto votado pelo Parlamento vai a referendo em julho; crimes de americanos fora das bases serão julgados no Iraque

Realização de consulta popular foi exigência de sunitas para apoiar acordo; se população rejeitar pacto, estadia pode ser reduzida

DA REDAÇÃO

A pouco mais de um mês de expirar o mandato da ONU que permite a presença militar estrangeira no país, o Parlamento iraquiano aprovou ontem o acordo com os EUA que legitima a manutenção do contingente americano, mas fixa, entre outros pontos, sua retirada até o fim de 2011.
A confortável maioria obtida na aprovação do texto -149 votos contra 35- foi conseguida mediante compromisso com sunitas para a convocação de um referendo sobre o acordo até julho de 2009.
A aprovação do pacto culmina um processo de negociações entre Washington e Bagdá iniciado há nove meses, durante as quais o acordo esteve em mais de um momento a ponto de naufragar. Sua ratificação depende agora apenas de um protocolar aval do Conselho presidencial -formado pelo presidente e seus dois vices.
O documento, de 18 páginas e composto por 30 artigos, estabelece diretrizes em um amplo leque de quesitos para a permanência americana a partir de 1º de janeiro de 2009.
Além de fixar o dia 31 de dezembro de 2011 como data-limite para a saída definitiva dos cerca de 150 mil soldados americanos hoje no país, obriga o Exército dos EUA a retirar-se das cidades e vilarejos iraquianos até 30 de junho de 2009, transferindo a responsabilidade pela manutenção da ordem e da segurança nas ruas a Bagdá.
Um dos principais pontos de discórdia durante as negociações, a jurisdição a que ficam submetidos os soldados americanos, terminou com uma concessão parcial de Washington. Os militares que cometerem crimes fora de serviço e fora das bases militares estarão sujeitos às leis iraquianas, mas ficarão sob custódia americana.
Operações militares, detenções e buscas em residências só poderão ser realizadas mediante autorização expressa do governo iraquiano. Os EUA ficarão proibidos também de utilizar o território iraquiano para realizar ataques a países vizinhos, como o recentemente desferido contra supostos terroristas em território sírio.
O eventual fracasso do acordo obrigaria Washington a negociar uma prorrogação do mandato ou manter tropas no Iraque sem chancela legal.

Costura política
O aval ao texto, cuja legitimidade saiu reforçada pela larga maioria obtida após dois adiamentos, é também o resultado de uma engenharia política levada a cabo por Bagdá para obter o apoio da minoria sunita -dominante durante o regime do ditador Saddam Hussein e relegada politicamente após a invasão americana, em 2003.
Patrocinado pelo premiê, o xiita Nuri al Maliki, e pelo presidente, o curdo Jalal Talabani, o acordo só foi aprovado mediante concessões aos sunitas, inicialmente céticos quanto ao teor do texto. Entre elas, o referendo em julho, que, se resultar em rejeição ao pacto, dará início a um processo que pode invalidá-lo em até um ano, segundo o jornal "New York Times".
O aiatolá xiita Ali al Sistani, maior autoridade religiosa no Iraque, havia dado apoio implícito ao acordo, desde que aprovado por consenso ou larga maioria. A oposição ficou por conta dos partidários do clérigo radical Moqtada al Sadr, também xiita, que queriam uma retirada americana imediata.
O presidente dos EUA, George W. Bush, parabenizou o Parlamento pela aprovação do texto, que pela primeira vez desde o início da ocupação, há cinco anos e oito meses, estabelece uma data para a retirada americana. "Felicitamos a aprovação deste acordo histórico que corresponde ao interesse comum e duradouro dos nossos países."