DE BUENOS AIRES

Por ser menor de idade, R.S.J, 15, deverá ficar detido em uma das unidades do Juizado de Menores da Argentina e, como no Brasil, não poderá ser processado. A redução da imputabilidade penal para 14 anos está em discussão na Argentina desde abril, quando Juan Carlos Blumberg, pai de Axel Blumberg, morte em um seqüestro, entregou uma petição ao Congresso solicitando, entre outras mudanças, que os menores também pudessem ser processados e condenados.
De acordo com o Ministério da Justiça, o juiz encarregado pode determinar a reclusão do menor em uma instituição especializada de regime fechado.
A Promotoria pode abrir um processo tão logo o garoto complete 18 anos.
Mesmo assim, segundo informou o Departamento de Política Criminal do Ministério da Justiça da Argentina, a escala penal das pessoas que cometeram crimes quando eram menores de idade é menor do que a escala penal a que são submetidos os adultos.
Blumberg defende que os menores sejam julgados e condenados, mas fiquem reclusos em instituições especiais. Atualmente, a lei argentina estabelece que detentos entre 18 e 21 anos fiquem em uma ala dos presídios reservada para essa faixa etária.
"Na prática, a redução da imputabilidade para 14 anos não muda nada porque o juiz pode determinar situação de risco e, nesse caso, o menor tem de ficar recluso. Seria preciso melhorar essas instituições, com pessoas capacitadas", disse o especialista em criminalidade juvenil Daniel Miguez, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. (CD)


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