Bocas-de-urna também indicam que o "sim" prevaleceu em referendo, numa vitória que ampliará poderes de Correa

Constituição, a segunda em quase dez anos, permite maior controle da economia pelo presidente e reeleição que pode mantê-lo até 2017

Rodrigo Buendia/France Presse

Em Guayaquil, pólo opositor, Correa festeja "sim" a referendo; vitória é sua 3ª como presidente

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A QUITO

Numa ampla vitória política de Rafael Correa, os eleitores equatorianos aprovaram ontem a nova Constituição com ao menos 63% dos votos, segundo uma projeção e pesquisas de boca-de-urna. O resultado abre caminho para um processo de reforma de todas as instituições e assegura ao presidente equatoriano a possibilidade de ficar no poder até 2017.
A Constituição foi aprovada por 63,3% dos eleitores, segundo projeção da ONG de monitoramento político Participação Cidadão, a mais respeitada do país, com base em contagem rápida (de atas eleitorais). Nas pesquisas de boca-de-urna, a vitória é de 70%, segundo o instituto Cedatos, e supera a previsão de sua última pesquisa de opinião. Os votos contrários teriam somado 25%. Em resultado semelhante, o instituto Santiago Pérez, indicou 66,4% ao "sim" e 23,6% para o "não".
Confiante na vitória, Correa apareceu diante das câmaras de TV minutos antes do fechamento das urnas, às 17h locais. Com a divulgação das pesquisas, fez um breve discurso no qual assegurou que "o Equador decidiu por um novo país".
"As velhas estruturas foram derrotadas. Esta é a confirmação dessa revolução cidadã que oferecemos ao povo em 2006", disse Correa desde Guayaquil, em alusão ao ano em que foi eleito presidente. "Sentemos as bases para um novo país."
Em referência à oposição, Correa disse que "os que mentiram e tentaram enganar" na campanha "terão de prestar contas", mas chamou os que votaram pelo "sim" e pelo "não" a "unir braços, corações e mentes para chegar a essa pátria altiva e soberana".
A jornada eleitoral transcorreu sem maiores incidentes -o principal problema foi o atraso na abertura de alguns centros de votação. O chefe da missão de observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos), Enrique Correa, elogiou a organização eleitoral e a tranqüilidade do processo.

Transição
Com 444 artigos e 30 disposições transitórias, a nova Carta amplia os poderes do presidente, que poderá até dissolver o Congresso, institui a reeleição presidencial, reorganiza a divisão político-territorial e estabelece a união civil homossexual, entre outros pontos.
Para os críticos, a Constituição dará a Correa poderes para controlar o Judiciário e órgãos eleitorais e de fiscalização.
Após a homologação do resultado, a primeira medida prática será a implantação de um Regime de Transição por seis meses, que se encarregará da organização das eleições gerais, possivelmente em janeiro.
Caso confirme o favoritismo e seja reeleito sob as novas regras, Correa, 45, terá direito a uma reeleição para mais quatro anos, abrindo a possibilidade de comandar o país por dez anos -ele assumiu em janeiro do ano passado.
A transição será conduzida pelo chamado "Congresillo", formado por ex-constituintes. Como o partido de Correa, Aliança País, tinha a maioria na Constituinte, também controlará a transição. Opositores e analistas crêem que esse mecanismo dará a Correa poder para nomear todas as instituições do Estado, inclusive o Judiciário.
A Carta ainda aumenta os poderes do Executivo sobre a economia. Embora Correa não tenha sinalizado que promoverá nacionalizações, a revisão de contratos e o aumento da carga tributária têm provocado descontentamento nas empresas.
O atrito com o governo é maior no setor petroleiro, principal atividade econômica do país. Neste mês, por exemplo, a Petrobras devolveu ao Estado o bloco 31. Para a empresa, mudanças tributárias em 2007 inviabilizaram a exploração.
O referendo de ontem foi a terceira votação desde que Correa chegou à Presidência. Em todas, teve ampla vitória: 78% na consulta para convocar a Constituinte e 80 dos 130 legisladores eleitos para escrever a nova Carta. A ampla maioria permitiu aos governistas aprovar os artigos sem ter de negociar com a fraca oposição.
Esta é a 20ª Constituição do Equador desde sua independência, em 1830 -média de uma a cada 8,9 nove anos. A última havia sido aprovada há apenas dez anos, em 1998.
Na última década, o Equador tem sido visto como país mais politicamente instável da América do Sul. Os três antecessores eleitos de Correa não conseguiram terminar o mandato.


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