Texto, criticado como manobra pró-Kirchner, determina primárias abertas

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, enviou ontem ao Congresso projeto de lei que redefine as regras eleitorais do país. Segundo o governo, os eixos da reforma são "a democratização da representação política, a transparência e a equidade eleitoral". Setores da oposição vislumbram na iniciativa o propósito de pavimentar a candidatura do ex-presidente e marido de Cristina, Néstor Kirchner, à eleição presidencial de 2011.
Ontem, viam-se no centro de Buenos Aires cartazes com a inscrição "Kirchner 2011", assinados por associações civis alinhadas ao kirchnerismo. O ex-presidente enfrenta dissidências internas em seu partido, o peronista PJ, pelo qual diversos de seus adversários almejam se candidatar à Presidência.
O projeto de lei de Cristina impõe eleições primárias abertas -todo o eleitorado é obrigado a votar - para definir os candidatos a presidente, a deputado federal e a senador. As primárias devem ser simultâneas para todas as siglas.
Mudam também as regras de financiamento às campanhas eleitorais. A propaganda eleitoral na TV passa a ser gratuita, com veto à compra de espaços publicitários por partidos e candidatos. A distribuição do tempo na TV prevê que metade se divida entre todas as siglas. Os outros 50% são distribuídos proporcionalmente à votação das siglas na eleição anterior. A Argentina possui hoje 33 partidos de abrangência nacional.
Ao apresentar o projeto, Cristina afirmou que "em épocas absolutamente midiáticas, quem conta com mais fundos e recursos tem maiores possibilidades. A lei tem o objetivo de garantir igualdade no espaço dos meios audiovisuais".
A aprovação da lei exige maioria absoluta na Câmara e no Senado. Assim como no trâmite da Lei de Serviços Audiovisuais, o governo pretende que a votação do projeto ocorra antes que o Congresso passe a ter maioria opositora, em dezembro, com a posse dos legisladores eleitos em junho passado.
Prevendo que, após a renovação do Congresso, Cristina lance mão do veto presidencial para neutralizar decisões do Legislativo desfavoráveis ao governo, a oposição ensaia acordo para convocar referendo popular às leis. Pela legislação argentina, leis aprovadas em referendo não podem ser alvo de veto.
Líderes opositores convidados ao ato de assinatura do projeto de lei não compareceram, sob a justificativa de que não avalizariam um texto cujo conteúdo desconhecem. O ministro do Interior, Florencio Randazzo, classificou a negativa como "desrespeito à mandatária".


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