Projeto que restringe manejo discricionário do Orçamento por governo argentino é novo aceno à oposição

THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem o envio de projeto de lei ao Congresso para limitar o poder do Executivo para remanejar o Orçamento.
Os chamados "superpoderes" do Executivo já estavam na mira da oposição, que decidira promover a derrubada da norma no Congresso. Com o envio do projeto, o governo se antecipa aos opositores e reforça a frente de diálogo que busca abrir desde a derrota nas eleições legislativas de junho.
Aprovada em 2006, a norma a ser alterada autoriza o chefe do gabinete ministerial a remanejar o Orçamento sem autorização do Congresso. O projeto limita esse poder a 5% do Orçamento, como é hoje na cidade de Buenos Aires, governada pelo opositor Maurício Macri.
"Há que se encerrar esse debate, que é artificial e esvazia os verdadeiros debates que devem se dar", afirmou ontem Cristina, que chamou de "mito" a classificação da norma como "superpoder" do Executivo.

Rede estatal de TV
O governo da Argentina criou ainda nesta semana uma rede estatal de TV por satélite, que prevê emissão de conteúdo próprio para todo o território -hoje, os dois canais estatais existentes não chegam a toda a população.
A justificativa oficial do decreto é promover "livre acesso à informação pela população em situação de vulnerabilidade social".
O decreto abre ainda possibilidade de veiculação, na Argentina, do sinal da Telesur, canal controlado pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, aliado de Cristina.
Em março, o governo lançou projeto que altera a regulação dos serviços audiovisuais, anunciado como tentativa de democratizar o setor. Por abrir o mercado de TV a cabo para empresas de serviços públicos, a iniciativa atingiu interesses do maior grupo de mídia do país, o Clarín, dono de 50% do mercado de TV paga.
Após consultas públicas, o projeto está na Presidência para análise. Segundo o Comfer, a versão final será enviada ao Congresso até dezembro, quando assumem legisladores eleitos em junho e o governo perderá maioria na Câmara e no Senado.


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