DA REUTERS

Nove estrangeiros suspeitos de terrorismo detidos no Reino Unido sem julgamento venceram uma apelação contra a sua detenção ontem, em um golpe às novas leis antiterror do governo.
Um conselho de três juízes determinou que a detenção dos homens sob leis aprovadas pelo Parlamento britânico após os ataques de 11 de setembro era ilegal.
Mas eles não devem ser libertados imediatamente, pois o Ministério do Interior britânico afirmou que apelaria da decisão.
A sentença é uma derrota para a Lei Antiterrorismo de 2001, do ministro do Interior, David Blunkett, que permite que estrangeiros suspeitos de terrorismo sejam detidos indefinidamente sem acusação formal ou julgamento.
Os juízes, que formavam a Comissão Especial de Apelações de Imigração (Siac), afirmaram que a lei é discriminatória porque permite a detenção de estrangeiros apenas, apesar de cidadãos britânicos poderem estar igualmente envolvidos com a Al Qaeda ou outras organizações terroristas.
O Ministério do Interior declarou estar "desapontado". "O ministro do Interior usou seus poderes para deter esses indivíduos com base em indícios detalhados e convincentes", declarou o ministério. "Esses indícios serão considerados no tribunal no outono [primavera no hemisfério Sul", quando casos individuais serão analisados, como determina a Lei Antiterrorismo."
"O governo deveria usar essa oportunidade para rever essa lei injusta", afirmou John Wadham, diretor do grupo de defesa das liberdades civis Liberty, que apoiou a apelação dos detidos. "Eles devem ser acusados formalmente, se houver alguma prova contra eles, ou libertados imediatamente, se não houver."
Dias depois de a lei entrar em vigor, em dezembro, os serviços de segurança britânicos detiveram 11 estrangeiros. Seus nomes e nacionalidades não foram divulgados.
Eles foram presos depois que o governo rejeitou uma cláusula da Convenção Européia sobre Direitos Humanos que oferece proteção contra a detenção sem acusação formal ou julgamento. Dois deles já foram liberados.
Os advogados dos detidos desafiaram alegações de que o Reino Unido estava enfrentando uma emergência nacional excepcional e que sua detenção era, portanto, justificada.
Eles afirmaram no início deste mês que seus clientes estavam sendo privados de seus direitos legais e humanos.
Segundo os advogados, os detidos não tiveram permissão para receber visitas de familiares ou fazer telefonemas durante meses e, às vezes, são mantidos na solitária por 22 horas por dia e revistados antes e depois de cada visita.
O Ministério do Interior negou as alegações.
Os advogados dizem que os homens, todos os quais dizem ter fugido de perseguições políticas no Oriente Médio, querem permanecer anônimos para proteger familiares que poderiam ser alvos de regimes opressivos.



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