Partes assinam acordo que prevê que Congresso vote sobre a restituição de presidente deposto em 28 de junho ao cargo

Acordo mantém eleições e formaliza renúncia de Zelaya a promover uma Assembleia Constituinte caso ele retorne ao poder

Claudia Barrientos/France Presse

Apoiadores de Manuel Zelaya celebram em frente ao Congresso atuação dos EUA para promover o retorno do presidente deposto

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A TEGUCIGALPA

Após mais de quatro meses de crise política, representantes do governo interino de Honduras e de Manuel Zelaya assinaram ontem um acordo que contempla a restituição do presidente deposto, pendente de aprovação do Congresso. Caso o Legislativo concorde, ele reassumirá o poder até a próxima quinta-feira.
De acordo com versão final, o Congresso, para aprovar a restituição, fará consulta "a instâncias que considere pertinentes, como a Suprema Corte de Justiça". Trata-se de uma derrota para o presidente interino, Roberto Micheletti, que queria que o Judiciário que já se pronunciou negativamente sobre a volta de Zelaya em agosto, tivesse poder decisório.
O acordo foi assinado por volta das 12h de ontem e em seguida levado ao Congresso, que ainda não definiu quando será a votação para aprovar o texto, firmado após a visita de comitiva de alto nível dos EUA, liderada por Thomas Shannon, chefe da diplomacia americana para a América Latina e futuro embaixador no Brasil.
O calendário aprovado pelos dois lados prevê que, "no mais tardar até 5 de novembro", seja instalado um "governo de unidade e de reconciliação nacional integrado por representantes dos diversos partidos políticos e organizações sociais, reconhecidos pela sua capacidade, honra, idoneidade e vontade para dialogar".
Está mantida a data da posse presidencial: 27 de janeiro. As eleições, que incluem parlamentar e regionais, estão marcadas para 29 de novembro.
O documento assinado estabelece ainda a conformação de uma comissão de verificação, já na segunda-feira. Sob a supervisão da OEA (Organização dos Estados Americanos), ficará encarregada de acompanhar o cumprimento do acordo e terá dois membros nacionais e dois internacionais.
A Folha apurou que já foram convidados o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos (2000-2006) e o ex-secretário de Estado americano Colin Powell (2001-2004), mas ainda não houve resposta. Eles teriam de chegar a Honduras na segunda-feira e ficar por quatro dias.
Conforme já havia sido acordado no início das negociações, Zelaya fica proibido de tentar convocar ou promover, direta ou indiretamente, uma Assembleia Constituinte, maior justificativa usada para a deposição.
Outro ponto exorta a comunidade internacional a levantar as sanções contra Honduras. Sua participação na OEA foi suspensa, e vários países (incluindo Brasil e EUA) cortaram programas de cooperação.
O texto, assinado pelos seis delegados, agrade ao presidente da Costa Rica e primeiro mediador das negociações, Óscar Arias, à OEA, e aos EUA.

Campanha de perseguição
Num sinal de que a tensão política está longe do fim, o presidente interino, Roberto Micheletti, disse ontem à TV CNN que Zelaya fará "uma campanha de perseguição" contra ele e outros membros de seu governo.
"Apenas quem não conhece a atitude de Zelaya acredita que não haverá consequências", disse Micheletti do seu ex-aliado -ambos permanecem filiados ao Partido Liberal (centro-direita).
O presidente interino afirmou que, caso se dê a restituição, "irá para casa", dando a entender que não buscaria reassumir a Presidência do Congresso, ocupado por ele até a deposição de Zelaya.
Micheletti disse ainda que, enquanto não houver a decisão sobre o acordo assinado ontem, está mantido o cerco policial-militar à embaixada brasileira, onde Zelaya completa hoje 40 dias como "hóspede" do governo Lula.
Por outro lado, o candidato favorito nas eleições presidenciais, Porfirio "Pepe" Lobo, indicou que seu partido (Nacional, direita), dono da segunda bancada no Congresso, poderia apoiar a restituição. "Queremos colaborar no Congresso com o acordo dos negociadores", afirmou ele.
Zelaya foi deposto em 28 de junho, quando militares invadiram a sua casa durante a madrugada e o colocaram num avião rumo à Costa Rica.
Desde então, Honduras foi submetida a intensa pressão internacional para restituir Zelaya, mas Micheletti manteve, durante a maior parte do tempo, o apoio da elite econômica, do Legislativo e o Judiciário e dos mais importantes meios de comunicação.
Pesquisa divulgada na semana passada mostra que Zelaya é mais popular do que Micheletti, mas que a população hondurenha está dividida ao meio sobre a sua restituição.


Próximo Texto: Entrevista: "Honduras percebeu que tempo acabava"
Índice