Acordo é assinado em Bogotá; governo Uribe promete divulgar teor na semana que vem

Órgão jurídico independente afirma que trato prevê que americanos decidirão ações, e colombianos "cooperarão"; tema preocupa os vizinhos

FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os governos da Colômbia e dos EUA assinaram ontem, numa cerimônia simples em Bogotá, acordo que aumenta a presença militar americana em território colombiano. O texto foi considerado "desequilibrado" a favor de Washington e potencialmente violador da soberania colombiana pelo Conselho de Estado, o órgão jurídico consultivo máximo local.
O trato que permitirá aos EUA usarem pelo menos sete bases militares na Colômbia entra em vigor imediatamente, uma vez que os dois governos sustentam que o acordo é uma mera atualização de acertos anteriores e não necessitava de aprovação prévia dos respectivos Congressos.
Essa não foi a opinião do Conselho de Estado da Colômbia, órgão independente de consulta jurídica do governo cujas decisões não são vinculantes. Além de recomendar a submissão do texto ao Congresso, a instância fez duras críticas ao texto assinado, que não foi divulgado ontem.
De acordo com cópia do parecer disponibilizado pelo jornal colombiano "El Espectador", o conselho sustenta que, à diferença do que dizem Bogotá e Washington, o texto do acordo permite que os EUA "determinem as atividades a realizar" no país, sendo a Colômbia apenas "cooperante". O texto, que venceu votação apertada no Conselho de Estado, diz ainda que o acordo não determina "a forma e o limite" do uso que os EUA farão das instalações militares.
Os países vizinhos, Brasil incluído, manifestaram desconfiança em relação tanto à abrangência das atividades militares americanas na Colômbia como em relação ao controle, em última instância, das futuras operações. Ontem, durante a cerimônia de assinatura, o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, e o embaixador americano na Colômbia, William Brownfield, voltaram a afirmar que o acordo respeitará as normas internacionais sobre não intervenção e integridade territorial de terceiros países. Afirmaram também que as ações terão aprovação prévia de Bogotá.
Bermúdez prometeu divulgar o texto na semana que vem, e enviar carta de comunicação a todos os chanceleres da região. Já Brownfield disse que o acordo será remetido às comissões de Relações Exteriores do Congresso americano.
Para o Conselho de Estado, o texto assinado ontem é muito frouxo e deixa várias decisões importantes para acertos posteriores. Menciona tratos de implementação, mas não cita quais. O parecer cita um trecho que prevê que, no futuro, será estabelecido "um mecanismo de coordenação" para autorizar o número e a categoria das pessoas autorizadas a entrar no Estado colombiano.
O órgão considera, na página 33 do documento, que o procedimento de "redigir em branco provisões" "tem incidência real na soberania da nação". O analista de segurança colombiano Alfredo Rangel, próximo do governo Álvaro Uribe, defende o acordo como necessário e conveniente para a Colômbia. Diz que não haverá soldados armados nem equipamentos de guerra. A ênfase será inteligência e monitoramento.
Mas Adam Isacsom, analista de América Latina do progressista Center for International Policy, de Washington, criticou o acordo pela falta de transparência e por solapar a capacidade dos EUA de cobrar da Colômbia compromissos com parâmetros de respeiito aos direitos humanos. "Obama falou de nova parceria, de ouvir o que líderes da região tem a dizer e agora, sem consultar ninguém, está aumentando rapidamente a presença militar na América do Sul. Isso solapa a confiança da região em relação ao que ele se propôs a fazer", disse Isacsom.

Chávez e Lula
Ontem, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que o acordo entre Colômbia e EUA tem de ser denunciado pelo Brasil e pela América do Sul porque se "trata claramente de parte da estratégia de expansão militar dos EUA".
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou a Venezuela ontem, Chávez afirmou que a "máquina de guerra" dos EUA está sendo instalada em sua fronteira.

Colaborou SIMONE IGLESIAS, enviada especial a El Tigre (Venezuela)

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