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Brasil é pressionado a aceitar inspeções intrusivas
CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIO
A pressão para que o Brasil
assine o Protocolo Adicional do
Tratado de Não Proliferação
Nuclear (TNP), que permitiria
inspeções não programadas em
suas unidades de enriquecimento de urânio, provocou embate entre estrangeiros e brasileiros durante seminário ontem no Rio.
A pressão mais forte veio do
ex-chanceler australiano Gareth Evans, do parlamentar alemão Rolf Mützenich e do belga
Pierre Goldschmidt, ex-diretor
de Salvaguardas da AIEA
(Agência Internacional de
Energia Atômica).
No seminário, promovido
pelo Cebri (Centro Brasileiro
de Relações Internacionais)
para discutir a conferência de
revisão do TNP, marcada para
maio de 2010, os dois últimos
chegaram a insinuar que o programa nuclear brasileiro teria
fins ocultos.
"Afirmar que o Brasil proíbe
em sua Constituição o desenvolvimento de armas atômicas
não é mais suficiente", disse
Goldschmidt.
A defesa do protocolo também foi feita, sem menção ao
Brasil, pela representante especial da Casa Branca para Assuntos de Não Proliferação, Susan Burk, e por Christian
Burgsmüller, representante da
União Europeia.
O argumento principal é que
o país deveria "dar exemplo"
aos que resistem a assinar o
protocolo ou, como no caso do
Irã, tentaram esconder da
AIEA a quantidade de urânio
enriquecido produzida.
Os participantes brasileiros
reagiram. "O Brasil cumpre todas as normas da AIEA e acredito que eventualmente assinará o Protocolo Adicional, mas
não fará isso diante de uma intimação e acusações que não
são legítimas", afirmou o embaixador aposentado Marcos
de Azambuja, do Cebri, sob
aplausos de boa parte dos cerca
de 300 espectadores.
Sérgio Duarte de Queiroz, diplomata que é alto representante do secretário-geral da
ONU para o Desarmamento,
atacou Goldschmidt por citar
declaração do deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ) a favor da
bomba: "Dar crédito a opiniões
individuais não é justo".
O Protocolo Adicional, de
1997, visa detectar defasagens
entre a quantidade e o teor do
urânio enriquecido declarados
pelos países e a realidade. Foi
ratificado por 93 dos 189 membros do TNP.
A adesão é voluntária, mas os
países sem a bomba foram
pressionados pelas cinco potências atômicas reconhecidas
(EUA, Rússia, França e Reino
Unido) a aderir. As potências
não têm a obrigação de submeter todas as suas instalações a
inspeções.
O Brasil argumenta que o
protocolo é importante para
recalcitrantes, mas que seu caráter de "não confiança" não se
aplica a seu histórico de signatário de três tratados de não
proliferação -o próprio TNP, o
Tratado de Tlatelolco e o acordo que criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares, de fiscalização mútua.
Leonam dos Santos Guimarães, da Eletronuclear, apontou
que o país é o único que permite inspeções nas instalações
militares de pesquisa, em Aramar (SP) -onde o urânio é
enriquecido a 20%, o teto permitido para fins pacíficos pelo
TNP. O urânio combustível das
usinas de energia é enriquecido
a 3%, em Resende (RJ).
Barganha
Mas há um elemento de barganha política. "A bola está do
outro lado do campo. Nossa posição é uma alavanca adicional
para levar os que têm armas a
se desarmar", disse Azambuja.
Por trás do embate está a divisão que pode implodir a revisão do TNP: como equilibrar a
obrigação das potências de cortar seus arsenais com a obrigação dos demais de não produzir
a bomba.
Susan Burk defendeu que o
compromisso declarado por
Barack Obama de buscar a redução dos arsenais mostra que
há "clima para avanços". "Os
EUA estão preparados para liderar pelo exemplo."
Mas o especialista indiano
Ramesh Thakur disse que uma
posição "realista", levando em
conta a existência de ao menos
três países com a bomba fora do
TNP -Índia, Paquistão e Israel-, exige acordo global suplementar, só sobre desarme.
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