Segundo contadores, pagamento de propina a funcionários públicos é recorrente em SP

Patricia Stavis/Folha Imagem

A empresária L.O. mostra papelada para obter certificado

MARIA CAROLINA NOMURA
DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de necessário, o processo de formalização da empresa é, geralmente, tortuoso.
O caminho não foge à lógica: para se conseguir a licença de funcionamento ou alvará -permissão para que o estabelecimento tenha atividade comercial-, o primeiro passo é deixar a empresa em ordem. Isso significa planta aprovada e impostos em dia, entre outros requisitos (leia mais à pág. 3).
Na realidade, porém, o empresário se depara com uma enxurrada de burocracia e exigências. Não raro, passa por uma rede estabelecida -sob vistas grossas- de corrupção.
Causa ou conseqüência desse cenário, grande parte dos estabelecimentos em São Paulo está irregular, aponta o consultor do departamento jurídico do Sindicont-SP (sindicato dos contabilistas de São Paulo), Domingos Donadio.
"Se a Junta Comercial de São Paulo exigisse alvará de funcionamento para ativar o cadastro das firmas, a maioria não o obteria", afirma.
Para se regularizarem, segundo contadores e empresários ouvidos pela Folha, que pediram para não serem identificados, muitas recorrem ao pagamento de propina a funcionários da prefeitura. O objetivo é obter licenças mais rapidamente ou não ter as portas fechadas -em 2007, a prefeitura paulistana lacrou 1.793 empresas por falta de alvará.
De acordo com um contador, os próprios funcionários públicos indicam a solução paralela. "Ao perceber que o processo vai demorar, é só perguntar se não há um "jeitinho" de ir mais rápido. Um cliente pagou R$ 3.000 para ter a liberação."
O trabalho, comenta, é feito em equipe: pelo engenheiro que analisa a planta, pelo fiscal que averigua a área construída do imóvel e pelos atendentes.
Outro contador ressalva que boa parte dos funcionários da prefeitura não é corrupta, mas enfatiza que "andar dentro da lei é algo cada vez mais difícil". "Tenho um cliente que está com tudo certo e espera a licença há mais de oito meses."

Outro lado
Para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, situações como essas só podem ser investigadas se os funcionários forem identificados. A assessoria do órgão informa que as denúncias devem ser feitas na Ouvidoria do município.
"Eu dependo deles lá dentro, não posso denunciá-los", contra-argumenta uma contadora.
Para Sebastião Gonçalves, ex-presidente do Sindicont- SP, "a impunidade inibe a denúncia".


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