DA REPORTAGEM LOCAL

Há quase dez anos, a empresária L.O., do ramo de materiais médicos, tenta regularizar sua situação na Prefeitura de São Paulo.
Ela conta que só a aprovação da planta do imóvel demorou mais de cinco anos. "Eu tinha declarado uma metragem no IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Um engenheiro da prefeitura marcou outra metragem, que estava errada."
No desembaraço do engano, diz, foram mais alguns anos e mais algumas taxas que precisaram ser pagas.
"Tive de entrar com outro processo para poder deixar tudo em ordem", lembra.
Com os documentos regularizados em mãos, a empresária pediu a licença do estabelecimento um ano atrás.
O que recebeu, no entanto, foi o Termo de Consulta de Funcionamento, que, segundo a prefeitura, é o documento que certifica que o imóvel e o zoneamento da área estão de acordo com a atividade pretendida pela empresa.
"Arrumei a documentação, passaram-se várias gestões, e ainda estou esperando a licença", lamenta.


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