FREE-LANCE PARA A FOLHA

A partir de setembro, as notas fiscais utilizadas nas vendas entre contribuintes (modelos 1 e 1A) deverão, obrigatoriamente, conter um selo de segurança da Secretaria da Fazenda do Estado.
O intuito da secretaria é o de evitar a "clonagem" de notas, ou seja, a impressão de talonários "frios" com a mesma numeração dos oficiais, e assim melhorar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo.
Segundo a secretaria, 30% dos pedidos de impressão de talonários são recusados pelas gráficas por causa da requisição de notas "frias". "Esperamos acabar com essa modalidade de evasão fiscal", afirma Clóvis Panzarini, 57, coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda.
O selo, que deve ser impresso na primeira via da nota, terá uma espécie de assinatura eletrônica única, composta por um algoritmo de nove dígitos determinado pela secretaria. "Quem receber a nota vai poder conferir sua autenticidade pelo telefone", diz Panzarini.
A medida não vale para as notas fiscais de vendas feitas ao consumidor e não atinge empresas que aderiram ao Simples paulista (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições).
Panzarini afirma que a impressão desse novo modelo de nota não pesará no bolso dos empresários. A estimativa da receita é que o preço do milheiro do novo selo fique em cerca de R$ 20.

Pioneirismo nordestino
Enquanto a medida não entra em vigor, a recomendação é planejar a aquisição dos atuais modelos. "A compra deve ser calculada para mais seis meses, pois a circulação do modelo atual vai se estender até, no mínimo, seis meses após a entrada do novo", diz Cíntia Ladoani, 26, consultora de impostos da IOB Thomson.
No Ceará, o selo fiscal foi implantado há mais de dez anos. Segundo a secretaria da Fazenda do Estado, a medida melhorou a arrecadação do ICMS, mas não foi posta em prática isoladamente.
Além de modificar todo ano características como a cor e o desenho para evitar falsificações, também decidiram adotar o selo nas mercadorias enviadas para fora do Estado -que pagam 12% de ICMS, enquanto a taxação para as vendas no Ceará é de 17%.
"Para se tornar uma medida efetiva, esse sistema precisa ser informatizado com eficiência", comenta Vera Lúcia Mendonça, auditora do Tesouro estadual.



Texto Anterior: Gestão: Varejistas seduzem pela prateleira
Próximo Texto: Agenda
Índice