Cerca de 10% dos municípios paulistas, onde estão 50% das MPEs, regularam a lei geral

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Mais industrializado Estado do país, São Paulo tem apenas cerca de 10% de seus 645 mu-nicípios com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas regulamentada.
Essas cidades compreendem 50,82% das MPEs (micro e pequenas empresas) paulistas, aponta um levantamento do Sebrae-SP que será divulgado neste mês. Tais firmas representam 53% do total da mão de obra desses estabelecimentos do Estado.
O percentual de municípios cadastrados em São Paulo está distante do verificado em Estados como o Espírito Santo (86%) e o Ceará (43%), mas, de acordo com a entidade, 221 municípios estão sendo orientados a implementar a lei. Se todos o fizerem neste ano, o Estado paulista terá 35% dos municípios com legislação específica para as MPEs.
Segundo o Sebrae Nacional, dos três aspectos práticos da implementação da lei geral no âmbito estadual (regime especial mais benéfico implantado, cadastro sincronizado em funcionamento e lei de compras governamentais aprovada), São Paulo não cumpre com o regime mais benéfico implantado.
O governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Comunicação, diz que "não concorda com a classificação feita pela pesquisa do Sebrae Nacional" e que "São Paulo foi o primeiro Estado que acatou e regulamentou a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas por meio de um só decreto [nº 52.228/2007]".

Vantagens
A desburocratização é um dos benefícios que a lei traz. Aldo Ferreira Ramos Júnior, 36, por exemplo, conseguiu transferir sua razão social de Mauá para São Caetano do Sul, ambos na região metropolitana, em apenas 24 horas.
"O serviço é fora do comum, foi muito rápido. Não tive quase nenhum custo, só o de taxas normais", diz. Sua empresa, a Somar Conexões de Processos Avançados, vende e projeta equipamentos industriais.
O Sebrae-SP estabeleceu seis pontos para as prefeituras que querem se adequar à lei geral (http://leigeral.sp.sebrae.com.br). Entre exemplos de iniciativas implantadas pelas leis municipais no Estado de São Paulo estão a Sala do Empreendedor -uma agência gratuita para desburocratizar serviços cartoriais- e a Educação Empreendedora -aulas de negócios na escola pública.