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REFLEXOS DA LEI
Falta de regularização de imóvel impede adequação
Investimentos em retirada de anúncio e criação de outro são empecilhos
Renato Stockler/Folha Imagem
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Para se diferenciarem da concorrência e se adequarem à lei, empresários apostam em cores fortes na área externa de imóveis
MARIA CAROLINA NOMURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Não são apenas os custos de
retirada e de criação de novos
anúncios os responsáveis pela
falta de adequação das empresas à Lei Cidade Limpa.
De acordo com a assessora
jurídica da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado
de São Paulo) Janaína Mesquita Lourenço, há outro responsável pelo atraso na adequação
à norma: a falta de regularização do empreendimento.
Lourenço diz que a instalação de um novo anúncio na fachada da empresa está atrelada
à licença de funcionamento do
imóvel -o que muitos não têm.
"A culpa não é do comerciante inquilino, mas do proprietário que não o regularizou", diz
ela, acrescentando que muitas
empresas paulistanas estão em
situação irregular.
Ela explica que apenas o dono do imóvel pode normalizar a
situação na prefeitura.
A maior reclamação dos empresários, porém, ainda está no
custo da retirada do anúncio
-e no da colocação do novo.
O valor das alterações é a
queixa da sócia-proprietária da
loja de moda feminina Q-Bella,
Luciana Alberico. Em menos
de 12 meses, a empresária teve
de arcar com R$ 4.000.
Segundo ela, a fachada anterior tinha menos de um ano de
uso e custou R$ 3.000.
"Na nova, tivemos de pagar
R$ 1.000, e ainda teremos de
pintar a parte exterior da fachada, que ficou manchada."
Há quem tenha recorrido a
soluções menos onerosas -e
mais simples-, como Abdul
Hakim, proprietário da loja de
artigos esportivos Sport Brás.
O empresário mandou pintar
de preto o outdoor que estampava o nome da loja. No lugar,
pregou uma faixa de plástico.
"Não vou correr o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil,
mas estou esperando a lei "se fixar" para colocar uma placa nova", comenta o empresário.
Mesmo tendo tirado o outdoor, o comércio de Hakim ainda pode ser multado, explica o
supervisor-geral de uso e ocupação do solo da prefeitura,
Clayton Claro da Costa.
"Não adianta tirar o anúncio
e deixar aquela estrutura vazia,
que polui a cidade visualmente.
O empresário que não retirá-la
está passível de multa", avisa.
Infração
A convite da Folha, Costa visitou alguns empreendimentos
paulistanos (confira fotos nesta página e na seguinte). Segundo ele, há lojas que adotaram o
novo padrão, mas não todas.
"Ainda há muito a ser feito."
Costa afirma que a fiscalização de anúncios indicativos
não tem data para começar.
O gerente da loja Clovis Calçados, Luciano Simões, afirma
que vai esperar a fiscalização
-e uma notificação- para fazer a retirada das placas irregulares -anúncio e letreiros.
"Acho que essa lei só atrapalha o comércio", considera.
NA INTERNET
www.prefeitura.sp.gov.br
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