COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Brasil é o quinto maior mercado de franquias no mundo: existem mais de mil redes espalhadas por todo o país, segundo a Associação Brasileira de Franchising.
Mas, entre tantos franqueados, poucos sabem que o contrato deve ser registrado no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para ter validade legal -só 756 registros foram feitos desde 1992 e há pelo menos 62,5 mil unidades de franquia no Brasil.
Quem não fizer o registro se arriscará a perder o direito de operar a marca caso ela seja vendida.
Sem a inscrição, o franqueado também perde o direito de contestar na Justiça o uso da marca por outro empresário. Isso porque o contrato não pode ser levado à Justiça em disputas legais e não pode ser julgado.
O empresário que optou por uma franquia estrangeira não teve alternativa, já que, para fazer o pagamento no exterior, o Banco Central exige o registro no Inpi.
No entanto, quando o contrato é feito entre brasileiros, ele vale só entre as partes, mas não para terceiros.
Para registrar a franquia, é preciso procurar um escritório do Inpi (veja a lista em www.inpi.gov.br), preencher um formulário e pagar a taxa de R$ 1.540. Micro e pequenas empresas pagam apenas metade do valor. (SM)

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