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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é pouco conhecida
Texto, aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, deverá ser votado agora pelo Senado
RAQUEL BOCATO
DA REPORTAGEM LOCAL
A empresária Rosana Ronchesi, da clínica de beleza Esthetic, foi pega de surpresa na
terça-feira da semana passada.
"Estava acompanhando a discussão sobre a Lei Geral [da Micro e Pequena Empresa], mas
não sabia que seria votada. Não
sei qual será o impacto disso
para a minha empresa", diz.
Ela não está sozinha. Não são
muitos os empresários que sabem exatamente qual será o
impacto da lei sobre o negócio.
O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no
dia 5, ainda não está em vigor.
Precisa ser votado no Senado
Federal e, depois, passar pelo
crivo do presidente da República. A matéria ainda pode ser alterada, mas há quem acredite
que passe a valer já em 2007.
Com base no que foi votado, a
pedido da Folha, o consultor
do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Júlio Cesar Durante fez uma simulação para
exemplificar como as mudanças atingiriam algumas firmas.
A empresa de Ronchesi, que
tem faturamento bruto anual
de R$ 100 mil e sete funcionários, por exemplo, será beneficiada, entre outros pontos, com
a redução de impostos. Hoje,
segundo ela, 23% da arrecadação vai para o pagamento de taxas governamentais.
No caso de aprovação da lei, a
empresária terá de desembolsar bem menos: 4,59% da receita anual bruta em tributos.
Já a Andaluza Sobremesas
Finas, que tem duas lojas e 30
funcionários, pagará 6,68% do
faturamento se o texto for
aprovado sem alterações.
Hoje, o diretor da empresa,
Luciano Piñeiro, diz empregar
30% do faturamento em encargos trabalhistas e 15% no pagamento de outros impostos.
"A adesão não será obrigatória", assinala Durante. "Pode
haver casos em que haja um aumento de carga tributária",
destaca o advogado tributarista
Igor Mauler Santiago, da Sacha
Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Assim, caberá ao empresário
informar-se para saber se o Supersimples, como é chamado, é
mais vantajoso (leia mais no
quadro acima).
SAIBA MAIS
www.camara.gov.br
www.sebrae.com.br
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