Falta de registro põe empresários no banco dos réus

RAQUEL BOCATO
DA REPORTAGEM LOCAL

As ações trabalhistas estão entre as principais dores de cabeça dos empresários. Nessa lista, as geradas por pedido de pagamento de horas extras são uma das mais recorrentes.
"Basicamente, falta conhecimento ao empresário", avalia o professor de direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Marcel Cordeiro.
Levantamento feito pelo escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo, com base em 2.000 processos, mostra que a maior parte deles (32%) foi movida por problemas que ocorreram no acerto do período trabalhado a mais.
Em seguida, estão as ausências de remuneração das férias, (25%), e de depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) (24%).
"O principal motivo de briga [entre empreendedor e funcionários] está no lançamento das horas", assinala a advogada Márcia Pozelli Hernandez, do Mesquista Barros Advogados.
No entanto, driblar o banco dos réus, conta Marcel Cordeiro, é simples. Basta que o empresário mantenha um sistema de controle do período trabalhado a mais. "Não importa se a anotação é feita em papeletas ou relógio de ponto tradicional ou eletrônico, mas é preciso ter um registro", assinala Cordeiro, acrescentando que o risco de uma ação é ainda menor se as informações forem compartilhadas com os empregados.
A recomendação não é válida apenas para empresas que têm mais de dez empregados -que, por lei, são as que devem ter controle sobre as horas excedidas da jornada de funcionários.
Cordeiro recomenda que mesmo as microempresas tenham um sistema de contabilização de hora extra. "Se tiver registros como cartão de ponto, a empresa estará bem-posicionada [na Justiça] em relação a um possível questionamento", avalia Cordeiro.


Texto Anterior: [+]Evento: Encontro discute as principais barreiras às exportações
Próximo Texto: Saiba mais: Entenda a hora extra
Índice