São Paulo, domingo, 16 de janeiro de 2011


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Projeto de lei adia cobrança por dois anos

DE SÃO PAULO

A Câmara analisa o projeto de Lei Complementar nº 598/10, que suspende a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas nos primeiros dois anos de existência.
Se o projeto for aprovado, o valor poderá ser parcelado nos dez anos seguintes. Se a empresa for à falência, abre-se a possibilidade de o pagamento ser feito com bens dos sócios.
O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar por três comissões da Casa para ir a plenário.


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