São Paulo, domingo, 16 de janeiro de 2011 |
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Projeto de lei adia cobrança por dois anos DE SÃO PAULO A Câmara analisa o projeto de Lei Complementar nº 598/10, que suspende a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas nos primeiros dois anos de existência. Se o projeto for aprovado, o valor poderá ser parcelado nos dez anos seguintes. Se a empresa for à falência, abre-se a possibilidade de o pagamento ser feito com bens dos sócios. O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar por três comissões da Casa para ir a plenário. Texto Anterior: Plano inclui renegociar os tributos Próximo Texto: Débito impede participação em licitação e programa de inovação Índice | Comunicar Erros |
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