Expectativa é aprovar, até o fim do ano, projeto que permite criar "empresa de um homem só"

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou, na semana passada, o projeto de lei que cria o microempreendedor individual, alterando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, volta para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, aguarda sanção do presidente.
A proposta tem o objetivo de formalizar as "empresas de um homem só", como ambulantes, serralheiros e donos de vans.
Segundo o senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator do projeto, o texto deverá ser votado pelo plenário do Senado até a próxima terça-feira, dia 18. "É fruto de um entendimento suprapartidário."
"Se for votado neste ano, passa a valer a partir de julho do ano que vem", acrescenta Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Emenda
Na mesma sessão, a CAE aprovou outra emenda ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Trata-se da alteração que permite a adesão ao sistema Simples Nacional de serviços como clínicas médicas, veterinárias, odontológicas e de fisioterapia, além de escritórios de advocacia, de corretagem de seguro, de representação comercial, de jornalismo e de publicidade.
Quando a lei foi aprovada, em novembro de 2006, a ausência dessas categorias havia gerado polêmica. Se a emenda passar, essas firmas poderão entrar no sistema que unifica a cobrança de tributos. (LC)


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