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Termina no próximo dia 31 o novo prazo para o pagamento do ICMS (tributação sobre mercadorias e serviços) atrasado sem a cobrança de multas e juros. A anistia inclui as dívidas relacionadas ao ex-ICM, que vigorou até março de 1989 e foi substituído pelo ICMS.
O prazo inicial era 30 de setembro, mas foi prorrogado. Segundo Clóvis Panzarini, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, os empresários só tiveram conhecimento da anistia em meados de setembro, quando já estava tarde para levantar o dinheiro.
"Alguns contribuintes nos procuraram porque queriam liquidar suas pendências anteriores relacionadas ao ICM. Por isso o incluímos agora", diz.
Os descontos são escalonados -o mínimo é de 30%- conforme a data e o número de parcelas de pagamento. Quem pagar toda a dívida até o dia 31 terá o perdão total. A anistia refere-se aos valores pendentes até 30 de junho deste ano.
Panzarini diz que, antes de tomar empréstimos, o devedor deve pensar no custo-benefício, "analisar o tamanho do perdão e quanto vai pagar ao banco".
William Eid Júnior, do Centro de Estudos em Finanças da FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas), diz que não adianta pegar dinheiro emprestado para pagar imposto e quebrar depois de alguns meses.



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