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FRANCHISING
Município de São Paulo, com 126 empresas franqueadoras, deve fixar alíquota em 5% ISS de 2% será maioria na Grande SP
ISS de 2% será maioria na Grande SP
BRUNO LIMA
FREE-LANCE PARA FOLHA
Falta apenas um mês de prazo
para alterar o ISS (Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza) e
tributar em 2004 atividades como
o franchising, mas nenhum dos
39 municípios da Grande São
Paulo sancionou lei sobre o tema.
A maioria das cidades da região,
no entanto, já tem projetos de lei
que atribuem às franquias a menor alíquota permitida: 2%.
Levantamento feito pela Folha
na última sexta-feira com as 39 cidades da região metropolitana revelou que 19 delas têm projeto em
tramitação na Câmara Municipal
e que 17 ainda estão em fase de
elaboração do projeto na prefeitura. Duas cidades aprovaram projetos e têm pendente a sanção do
prefeito, e uma (Vargem Grande
Paulista) não respondeu.
Para poder cobrar o ISS em
2004, os municípios precisam
adequar sua legislação às determinações da nova lei federal (lei
complementar nš 116, de 31/6/03)
ainda neste ano.
Valores
Entre as cidades, 24 têm projeto
que estabelece 2% de alíquota para o franchising; quatro, 3%; uma,
4%; e duas, 5%. Três disseram que
o valor ainda não foi definido, e
cinco não informaram as alíquotas presentes em seus projetos.
Entre os que fazem segredo sobre as alíquotas está o município
de São Paulo, que, de acordo com
a ABF (Associação Brasileira de
Franchising), é sede de 126 empresas franqueadoras. A Folha
apurou, entretanto, que o projeto
que a prefeitura deve encaminhar
nesta semana à Câmara Municipal propõe tributação das franquias em 5%, o máximo permitido pela lei. O mesmo valor deve
vigorar em Itapevi e em Arujá.
São Bernardo do Campo decidiu fazer a alteração em duas etapas e gerou falsa expectativa no
setor. Primeiro, fez algumas mudanças exigidas pela nova lei federal, mas manteve a antiga lista de
serviços tributáveis -que não incluía o franchising. A lei anterior
tributava a corretagem de franquias, mas não os serviços de
apoio prestados por franqueador
a franqueado (como faz a nova).
Na sexta-feira, contudo, o município informou que prepara outro projeto de lei -desta vez tributando as franquias em 2%.
Barueri, apontada como um dos
maiores "paraísos fiscais" da
Grande São Paulo, ainda não divulgou sua alíquota, mas também
deve fixá-la no menor valor. A cidade deve contrariar a lei e manter tributações inferiores a 0,5%
para serviços que teriam direito a
alíquotas fixas por dez anos.
Ao fixar o valor mínimo, a lei
busca pôr fim à guerra fiscal entre
municípios, dizem especialistas.
A ABF ainda estuda medidas jurídicas para contestar a cobrança.
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