Cetesb faz acordos com municípios do interior de SP

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Acompanhar a legislação ambiental no Brasil é tarefa difícil até para especialistas, dizem os que foram ouvidos pela Folha.
Para os micro e os pequenos empresários, que raramente têm acesso a consultorias especializadas, a dificuldade para se atualizar é ainda maior.
Em São Paulo, a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) está construindo agências ambientais unificadas. Até agora, segundo o presidente da Cetesb, Fernando Rei, já foram 30, e, até o fim de 2009, serão 56 (mais informações pelo telefone 0800-113560).
O objetivo é descentralizar e unificar as licenças, como as de supressão de vegetação, em um único órgão.
Apesar de as construções estarem em andamento, o projeto que estabelece o licenciamento único ainda não foi aprovado e está na Casa Civil do governo do Estado, diz Rei.
Segundo ele, atualmente 20 municípios do interior paulista negociam com a Cetesb a assinatura de convênios para fazer licenciamento ambiental. "Estão em processo de convênio Rio Claro, Botucatu, Tabapuã, Valinhos e Ribeirão Preto."

Irregular
Pequenas empresas irregulares podem causar grandes impactos ambientais, afirma a especialista em ambiente Isabel Ribeiro. "Um conjunto de pousadinhas irregulares prejudica mais uma praia do que um grande hotel ou "resort" que está de acordo com a legislação."
O empresário Luiz Fillipe Factori afirma ter gastado R$ 300 mil reais para obter a licença. Sua empresa, a Casa do Metal, compra e beneficia resíduos metálicos contaminados com óleo e vende-os. Segundo ele, a licença é um diferencial, pois muitas empresas do mercado operam ilegalmente.
"Conhecemos indústrias que vendem metais contaminados com óleo para "corretores". Eles comercializam o material, como se fosse sucata, para empresas que não têm licença."
Walter Melo, da Fortim Acumuladores, que fabrica e beneficia baterias, afirma que o processo de licença deve ser rigoroso. "Sabemos de um caso no mercado de falsificação desse tipo de documento", conta.

Normatização
O setor de suinocultores está se organizando para normatizar a produção de porcos no Estado. Um dos passos para essa regulamentação será desenvolver o licenciamento ambiental.
"Esse será um terceiro momento, depois da criação do manual de boas práticas", informa Valdomiro Ferreira Júnior, presidente da Apacs (Associação Paulista de Criadores de Suínos).
Segundo Fernando Rei, da Cetesb, os suinocultores estão na nova frente de regulação ambiental do órgão.
"A Cetesb sempre cuidou de fontes industriais e vai ter de migrar para outros setores", aponta Rei. Ele se refere à expansão da suinocultura e de outros setores do campo, como o sucroalcooleiro. (AL)


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