Primavera Árabe expõe limites do TPI

Por LYDIA POLGREEN

JOHANNESBURGO - Era exatamente o tipo de caso que o Tribunal Penal Internacional foi criado para investigar: o líder autocrático do Iêmen mantinha-se no poder, reprimindo manifestantes civis desarmados.

Mas quando a ativista iemenita Tawakkol Karman, ganhadora do Nobel da Paz em 2011, viajou até Haia para pedir uma investigação, soube que antes o TPI precisaria obter aprovação do Conselho de Segurança da ONU.

Isso nunca aconteceu e, hoje, o ex-presidente Ali Abdullah Saleh vive confortavelmente na capital iemenita e ainda exerce influência política no país e na região.

Agora, há sinais de que também o presidente sírio, Bashar Assad, escapará de ser julgado, apesar das evidências de atrocidades na repressão à crescente rebelião na Síria.

Assad e Saleh não foram processados porque têm aliados poderosos no Conselho de Segurança. Isso ameaça o ainda frágil consenso internacional no qual se baseou a criação da corte, em 2002: que líderes devem ser responsabilizados por crimes contra o seu próprio povo.

A inação contra alguns governantes árabes já levou críticos a declararem que a justiça do Tribunal Penal Internacional está reservada a líderes párias, inclusive os de vários Estados africanos fracos.

"Temos a sensação de que a justiça internacional não é governada pelas leis", afirmou o ativista sírio exilado Rami Nakhla. "Depende da situação, depende de quão valiosa é essa pessoa. Isso não é uma justiça real."

Mas o sonho de um tribunal que julgue crimes contra a humanidade cometidos em qualquer lugar nunca esteve tão perto de virar realidade. Três ex-chefes de Estado estão sob custódia de cortes internacionais e um deles, Charles Taylor, já foi condenado. O TPI investigou alguns dos piores conflitos da última década, e condenou um réu, um líder guerrilheiro congolês que transformava meninos em assassinos. E agora um ex-general servo-bósnio, Ratko Mladic, é réu num tribunal criado para julgar acusados por crimes de guerra na ex-Iugoslávia.

Mas o tribunal só pode investigar crimes em nações signatárias do Estatuto de Roma, que criou a corte, a não ser que o Conselho de Segurança encaminhe um caso.

"Muitos crimes foram cometidos aqui", disse o ativista Nabeel Rajab, do Bahrein, onde a família real, com a ajuda da Arábia Saudita e aquiescência dos Estados Unidos, usou a força pra sufocar uma rebelião pró-democracia. "Mas, por causa da estreita relação entre potências ocidentais e o governo do Bahrein, como podemos esperar justiça?"

O Tribunal Penal Internacional tem 120 Estados membros, mas três dos cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU -os Estados Unidos, a Rússia e a China- não fazem parte dele. Apesar disso, o tribunal se tornou a pedra de toque para os que buscam Justiça. O Conselho de Segurança autorizou a corte a investigar o presidente do Sudão, Omar Hassan Bashir, indiciado por crimes de guerra supostamente ocorridos na região de Darfur, mas o TPI não foi capaz de detê-lo.

E, em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança pediu ao Tribunal Penal Internacional que investigasse o governo líbio, então dirigido por Muammar Gaddafi. O tribunal indiciou Gaddafi e várias autoridades de alto escalão, mas ele foi morto na Líbia antes que pudesse ser julgado.

Por outro lado, o tribunal não agiu em nenhuma outra rebelião árabe, em grande parte por causa dos laços entre os países envolvidos e os donos do poder de veto no Conselho de Segurança. O Bahrein e o Iêmen são aliados dos Estados Unidos, enquanto a China e a Rússia são próximas do governo sírio.

Há um debate sobre se o tribunal, ao impedir uma saída honrosa, não torna os ditadores mais propensos a lutarem até a morte.

Mas apoiadores dizem que o tribunal já conseguiu mais do que se esperava. "A suposição era de que a corte iria levar anos para se tornar efetiva", disse Darryl Robinson, que já deu assessoria à promotoria do Tribunal Penal Internacional. "E que, quando estivesse em vigor, ela seria essa corte com jurisdição sobre o Canadá e a Noruega, sem nada para investigar."

Em vez disso, grande parte do mundo aderiu, e manifestantes no Iêmen, no Bahrein, na Líbia e na Síria têm exigido que seus líderes sejam enviados a Haia para serem julgados. A questão mais profunda é se o fracasso em processar os autocratas da Primavera Árabe irá abalar a fé no movimento rumo a um sistema internacional de justiça.

Como disse Richard Dicker, da entidade de direitos humanos Human Rights Watch: "Para que a justiça seja legítima, é essencial que ela seja aplicada igualmente a todos".