Celso Toledo

Privatizar não resolve problema de parques

Tipicamente, o objetivo social do uso democrático de parques é incompatível com o objetivo do lucro; assim, abre-se espaço para a parceria público-privada

O momento é ideal para analisar a questão "privatização" aplicada ao tema da conservação ambiental, aproveitando reportagem recente dando conta de que o governo estadual estaria privatizando parques.

Em conservação, faz mais sentido -e é mais desejável- pensar em parcerias que explorem complementaridades entre as esferas pública e privada.

A iniciativa do governo de São Paulo caminha nessa direção.

O setor público é o agente ideal para equacionar imbróglios fundiários, garantir acesso fácil e barato aos parques, acomodar os interesses das populações do entorno, proporcionar opções de lazer atraentes e de qualidade e cuidar para que o uso não ponha em risco os ecossistemas. Isso custa caro, exige foco e capacidade de gestão -recursos escassos para o setor público.

Abre-se, portanto, espaço para a atuação do setor privado. Se a questão for analisada sem ranços ideológicos, transforma-se em um problema menos complexo: alinhar os incentivos do setor privado aos objetivos da sociedade.

A opção de privatizar parques não é atraente por motivo simples. Tipicamente, o objetivo social da conservação e do uso democrático dos parques é incompatível com o objetivo privado do lucro.

A exploração lucrativa de parque cujo direito de propriedade é transferido ao setor privado tende a acarretar danos ao meio ambiente e/ou limitação indesejável e não democrática do número de visitantes.

A forma ideal para trazer recursos financeiros e gerenciais do setor privado que propiciem exploração sustentável dos parques é fazer com que a empresa se torne "sócia" do setor público.

Em vez de o governo ter como objetivo a gestão eficiente de um parque, ele fornece as condições para que o gestor privado cumpra a tarefa, recebendo para tal uma remuneração justa. O melhor arranjo é, portanto, uma parceria público-privada (PPP) -modelo que faz sentido em outras áreas, como, por exemplo, saneamento.

O modelo de PPPs tem-se mostrado eficaz para a mitigação de custos do governo com a gestão de parques em outros países.

É também um caminho que, além de viabilizar a conservação e o uso dos parques, tende a trazer maior renda para as populações do entorno, transformando a atitude de comunidades que hoje fazem pressão sobre os parques em defensores da fonte de renda.

O modelo não é uma panaceia. Um edital de PPP muito restritivo pode espantar os parceiros ideais. Um edital excessivamente liberal pode descaracterizar objetivos sociais como inclusão e conservação.

Para encontrar solução balanceada, é importante desenhar metodologias objetivas que permitam, em um primeiro momento, selecionar parques que maximizem a chance de originar um arranjo que seja interessante à sociedade, ao meio ambiente e ao setor privado.

Uma PPP bem-sucedida em um "parque-piloto" criará o precedente para outras PPPs, apagando as cores fortes que costumam revestir o debate. Alinhamento de incentivos é isso.