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Radar à vista

Vai na direção correta a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de rever a obrigatoriedade de alertas aos motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica em ruas, avenidas e estradas.

Desde 2006, multas por excesso de velocidade registrado por radares inostensivos eram inválidas. Na semana passada, no entanto, uma nova resolução do Contran revogou a inusitada exigência, que na prática levava muitos motoristas a respeitarem a lei apenas quando alertados sobre a iminência da fiscalização.

Se é sobretudo o temor de ser multado que leva o motorista a dirigir de maneira mais prudente, faz sentido mantê-lo na incerteza sobre onde estarão instalados os aparelhos. Potencializa-se, assim, o papel coercitivo da fiscalização eletrônica.

O excesso de velocidade, aliado ao consumo abusivo de álcool e à imprudência dos motoristas, é uma das principais causas de acidentes no Brasil. No ano passado, atingiu-se um lamentável patamar de 40 mil mortes no trânsito.

Assim como aconteceu com a Lei Seca, que levou motoristas a refletirem melhor antes de beber e dirigir, é de prever que a mudança em relação aos radares se traduza em maior atenção e respeito aos limites de velocidade.

O saldo final, espera-se, será uma queda no número de acidentes e mortes. Estudos indicam que a presença de radares fixos em rodovias contribui para redução de quase 70% dos acidentes nos locais onde são instalados.

É possível, de todo modo, tornar ainda mais eficiente o controle das infrações de trânsito com a melhoria da sinalização, uma medida relativamente barata que deveria acompanhar o uso já disseminado de radares.

É frequente, em muitas vias, a ausência de instruções adequadas sobre o limite permitido de velocidade -ou mesmo a existência de sinalização confusa, que desorienta o condutor.

A necessária fiscalização das infrações também perde legitimidade ao ser percebida apenas como uma "indústria de multas", usada para engordar o caixa dos governos.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a imprudência dos motoristas rendeu, em 2010, cerca de R$ 500 milhões aos cofres da prefeitura. O total cresce ano após ano, sem que tais recursos se traduzam em melhorias concretas para os condutores, como o rápido conserto de semáforos avariados, sinalização adequada, fiscais mais preparados e campanhas educativas.

A clareza da regra a ser seguida e a transparência no uso dos recursos advindos do aumento da fiscalização são as contrapartidas necessárias para a ameaça de punição aos infratores.